Taxa de diploma é suspensa por 10 faculdades paulistas

Um grupo de dez faculdades da região de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, suspendeu a cobrança da taxa do diploma, após acordos com o Ministério Público Federal (MPF), inéditos no Estado. Destas, cinco começarão a devolver o dinheiro em 2008 ou 2009 (corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) - outras três não têm valores a restituir, pois ainda não formaram turmas. As outras duas concordaram em não cobrar mais a taxa, mas discordam da devolução do que receberam. Das 24 escolas superiores, de 52 cidades da região, o MPF concluiu investigações sobre 21 delas, que cobram entre 69 e 250 reais pela confecção e registro do documento. As tarifas de três escolas ainda estão sob apuração: Universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) de Jaboticabal (Fajab) e de Ribeirão Preto (Unaerp). A assessoria da Unaerp (que tem até segunda-feira para responder ao Ministério Público) informou que o Departamento Jurídico analisa o caso para se posicionar sobre o questionamento da Procuradoria da República. Esses entendimentos são inéditos no Estado e, talvez, no Brasil, segundo o procurador Uendel Domingues Ugatti, que iniciou reuniões com os representantes dos estabelecimentos de ensino superior em outubro. "As cobranças são ilegais, tanto em graduação quanto em pós", afirma. Pela norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 1989, com jurisprudência posterior, as instituições de ensino superior privadas e públicas estão proibidas de receber qualquer espécie de taxa para a expedição desses documentos oficiais, pois tal serviço não é extraordinário e deve ser custeado pelas arrecadações de anuidades ou mensalidades. Além disso, os contratos entre estudantes e instituições não prevêem a cobrança. Antes dessa movimentação do MPF, as que haviam interrompido a cobrança da taxa o fizeram por causa de decisões judiciais, como a Universidade Paulista (Unip) de Ribeirão. Nesse caso, após uma decisão da Justiça Federal de Bauru (com liminar válida também para São Carlos e capital paulista) em outra ação movida pela Procuradoria. Ugatti divulgou hoje o andamento das ações judiciais e acordos extrajudiciais na região. As cinco instituições que não cobram mais a taxa e devolverão o dinheiro a partir de 2008 são Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi (Imesb), Faculdade de Orlândia (FAO), Faculdades Bandeirantes (Faban), de Ribeirão, Faculdade de Sertãozinho (Fasert) e Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Sertãozinho). As três que não cobrarão mais e não têm valores a restituir são Faculdade de Jaboticabal, Instituto Superior de Educação de Barretos (Iseb) e Faculdade de Administração e Negócios em Ribeirão Preto. As duas que concordaram em parar a cobrança, mas discordam da devolução do dinheiro recebido são as de Ituverava: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e Faculdade de Ituverava Dr. Francisco Maeda (Fafram). Ontem, Ugatti ajuizou uma ação civil pública, na 2ª Vara Federal de Ribeirão, contra a Unicoc, que não concorda com o fim da cobrança da taxa (de 90 a 150 reais) nem com a devolução dos valores cobrados nos últimos cinco anos (limite máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor). Outras seis faculdades estão em situação idêntica e serão acionadas judicialmente por Ugatti nos próximos dias: Barão de Mauá (Ribeirão), São Luís de Jaboticabal, Faculdades Integradas Soares de Oliveira (Barretos), Faculdades Integradas Fafibe (Bebedouro), Faculdades Unificadas da Fundação Educacional de Barretos e Faculdade Barretos - as duas primeiras com ações ajuizadas hoje. Quatro instituições firmaram acordos ou informaram que não vão mais cobrar a taxa, mas o procurador moverá ações pedindo as devoluções dos valores cobrados indevidamente nos últimos cincos anos: Moura Lacerda (Ribeirão Preto), Centro Universitário Claretiano (Batatais) e as duas de Ituverava.