TCU susta pagamento de contrato de aplicação do Enem

Criticada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a prática sistemática do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em dispensar licitações entrou agora na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou suspender o pagamento do contrato de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em apenas um ano, o valor quase triplicou, saltando de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, um aumento de 190%.O ministro-relator José Jorge tomou medida cautelar na última terça-feira determinando que o instituto se abstenha de qualquer pagamento até que o tribunal "se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos". O Inep tem prazo de dez dias úteis após notificação para justificar a nova cifra e comprovar a compatibilidade dos preços com o praticado no mercado. Embora determine a suspensão do pagamento, o ministro autoriza o instituto a seguir com "as ações destinadas a viabilizar as próximas provas, sem prejuízo de lhe ser determinado que se abstenha de realizar qualquer pagamento" antes da manifestação do plenário do TCU sobre a adequação dos valores, o que deve ocorrer no próximo mês.Pelo despacho do ministro, houve um aumento expressivo de custos sem "que fossem apresentadas justificativas para essa prática". "Ainda que esse montante, de acordo com as informações disponíveis, se refira a mais de uma edição do Enem, tenho por oportuno que o TCU se aprofunde no exame de quantia tão significativa, com o objetivo de atestar a adequação dos valores", diz o texto.Publicado em 10 de agosto no Diário Oficial da União (DOU), o extrato de dispensa de licitação prevê "duas ou mais edições" do exame a um custo de R$ 372,5 milhões, sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), líder do consórcio que inclui a Fundação Cesgranrio. O Ministério da Educação (MEC) pretende transformar o Cespe em uma empresa pública focada em processos de seleção, certificações e exames, já conhecida informalmente como Concursobrás..O ministro também questiona a manobra usada pelo Inep para justificar a dispensa de licitação. O instituto recorreu ao artigo 24, inciso XIII, que permite a dispensa "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", subterfúgio criticado por José Jorge."Julgo que no caso concreto a correlação com o desenvolvimento institucional está distante, haja vista que sequer o foco dos serviços contratados está na administração pública federal, mas na avaliação do ensino médio do Brasil", diz o despacho. As dispensas de licitação do Inep já haviam sido criticadas em auditoria da CGU. De acordo com relatório preliminar revelado pelo jornal O Estado de São Paulo em julho passado, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados no ano passado foram feitos sem licitação (a cifra chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões). A CGU ainda demonstrou preocupação com a área de tecnologia da informação do instituto, que não estaria preparada para lidar com situações de risco.