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Por que Vai de Bet, ligada a Gusttavo Lima, está fora da lista de bets com aval do governo federal?

Casa de apostas não aparece na relação oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda, mas pode operar por causa de liminar; cantor diz não ser sócio da empresa - somente garoto-propaganda

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Por Redação
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O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista com as empresas de apostas online que pediram autorização para operar no País. São 192 marcas de 89 empresas.

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A Vai de Bet, investigada pela Polícia Civil de Pernambuco em operação que apura um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilegais, não aparece na lista. A plataforma, porém, tem autorização para funcionar, uma vez que liminar da Justiça Federal autorizou que empresas de apostas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) operem em todo o território nacional.

Procurada, a plataforma disse que solicitou esclarecimentos e o pedido de retificação ao Ministério da Fazenda. A empresa afirma ter protocolado o requerimento em 19 de agosto e apresentou a indicação de suas marcas e domínios em 26 de setembro, dentro dos prazos estabelecidos.

Já a secretaria da Fazenda, por sua vez, diz que vai se manifestar nos autos do processo.

Gusttavo Lima, em propaganda da Vai de Bet. Foto: Reprodução/Vai de Bet

De acordo com as investigações, o cantor Gusttavo Lima adquiriu participação de 25% na Vai de Bet em julho. O sertanejo foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa e chegou a ter mandado de prisão preventiva decretado, que foi revogado no dia seguinte.

Em uma live em seu perfil do Instagram na segunda-feira, 30, o cantor afirmou que o contrato com a casa de apostas é uma forma de remuneração à prestação de serviços como divulgador da bet. “Não sou sócio da Vai de Bet; sou garoto-propaganda, tenho contrato de prestação de serviço com a Vai de Bet”, afirmou Gusttavo Lima.

Ele afirma que trata-se de um contrato em que, caso a bet fosse vendida, receberia 25% do valor negociado. O cantor diz que o contrato é a forma de remuneração combinada para a sua prestação de serviço como divulgador da marca. “Foi celebrada a negociação de 25% de uma possível venda da marca, eu não sou dono da marca, não tenho a caneta”, argumenta o artista.

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“Eu posso escolher a forma que eu quero ganhar, eu poderia ter escolhido um fixo, mas prefiro ter a participação de uma possível venda da empresa e usar a imagem do Gusttavo para valorar essa marca”, afirma. “Eu escolho a forma que eu vou ser remunerado, se eu quero uma ação da empresa... mas isso não significa que sou dono da marca.”

Ainda segundo o cantor, o contrato de uso de imagem com a Vai de Bet foi celebrado em 2022 e tinha duração de dois anos. “Prestei todo o meu serviço, tudo foi cumprido 100%”. Já o contrato de participação de 25% em uma possível venda da marca foi feito em julho de 2024, ele disse.

A defesa de Gusttavo Lima também afirmou, em nota, que o cantor optou pela suspensão do contrato com a Vai de Bet em razão das investigações e aguarda os desdobramentos.

Como o Estadão mostrou, segundo o advogado Felipe Crisafulli, sócio da Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados e especialista em direito desportivo, 17 de setembro foi escolhido por ser a data estabelecida por meio da portaria 1.475/2024. A norma prevê que todas as empresas que entraram com pedido até o dia 17 de setembro último poderão operar enquanto sua documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo estará ilegal. A mesma portaria proibiu as operações das bets que não entraram com o pedido de autorização.

As bets que não estão na lista divulgada pelo governo terão de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares estarão proibidas e serão derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para descobrir se o site de apostas online que você utiliza está autorizado ou não a operar, é preciso checar a lista divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (lista em PDF).

A Fazenda estima que serão banidos de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, segundo informou o ministro da pasta, Fernando Haddad.

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Nova lista em dezembro

As empresas que não entraram na lista ainda poderão pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar, mas terão de esperar o prazo de até 150 dias para receberem retorno, que se daria em 2025.

A lista divulgada nesta terça-feira não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

Em 1º de janeiro, passam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online determinadas pelas portarias do Ministério da Fazenda.

Venda de avião

A empresa de Gusttavo Lima é suspeita de ocultar valores oriundos dos jogos ilegais comandados pela organização criminosa. Por esses motivos, ele teve a prisão decretada - mas que foi posteriormente revogada.

O sertanejo vendeu um avião à JMJ (empresa de José André da Rocha Neto, mesmo dono da Vai de Bet). “A empresa estava sendo investigada e a gente não sabia”, alegou o sertanejo, reforçando não haver irregularidades na venda.

O nome da empresa do cantor (Balada Eventos) ainda consta como proprietária da aeronave porque o valor da transação não foi quitado, justificou Gusttavo Lima durante a live. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou ao Estadão que a parte vendedora ainda detém a propriedade e posse indireta do avião enquanto o pagamento integral não é concluído com a JMJ.

Correções

Diferentemente do publicado na versão original da matéria, a Vai de Bet tem autorização para funcionar por meio de liminar judicial

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