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A nova ferramenta de avisos de emergência do governo federal, chamada de 'Defesa Civil Alerta', que envia mensagens de texto aos celulares de pessoas em localidades com risco de desastres naturais, como alagamentos, enxurradas, enchentes, deslizamentos de terra e vendavais, ou causados pelo homem, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é compatível com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em aparelhos com Android e iOS, mas não é acessível para pessoas surdas fluentes apenas na Lingua Brasileira de Sinais e que têm dificuldades para leitura em língua portuguesa.
Questionada por Vencer Limites sobre como o 'Defesa Civil Alerta' atende a população com deficiência para garantir as mesmas possibilidades de reação diante de uma emergência, a Anatel afirmou que o sistema usa a tecnologia 'Cell Broadcast' para enviar alertas de emergência diretamente aos celulares em áreas de risco, sem necessidade de cadastro prévio, que as mensagens aparecem em 'pop-ups' de texto na tela e interrompem qualquer outro aplicativo, com sinais sonoros conforme a gravidade do alerta.
"No entanto, para pessoas surdas fluentes apenas em Libras e que não leem textos em português, a eficácia dessa solução é limitada, uma vez que o sistema não oferece recursos visuais em Libras. Esse pode ser um dos pontos de melhoria para próximas atualizações da ferramenta que acaba de ser lançada na região Sul e Sudeste. Importante destacar que essa solução se soma a outras já disponíveis pela Defesa Civil para orientar a sociedade em casos de emergência e desastres, como SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts", respondeu a Anatel.
Apresentado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o 'Defesa Civil Alerta' é implementado e coordenado pela Defesa Civil Nacional e pela Anatel, e executado pelas operadoras Algar, Claro, Tim e Vivo. É um sistema de transmissão por telefonia celular denominado internacionalmente como 'alerta de emergência sem fio'.
Também questionado por Vencer Limites sobre a acessibilidade da nova ferramenta e os recursos para gente surda, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional declarou que "os sistemas iOS e Android oferecem recursos de acessibilidade que permitem que mensagens recebidas, como os alertas da Defesa Civil, sejam lidas em voz alta pelo dispositivo. Essa funcionalidade é especialmente útil para garantir que pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura tenham pleno acesso às informações dos alertas de maneira clara e inclusiva".
Acessibilidade é obrigação prevista em legislação federal - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), que vigora em todo o País desde janeiro de 2016, estabelece no artigo 3° que ACESSIBILIDADE é a "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida", que BARREIRAS são "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança" e determina que COMUNICAÇÃO é a "forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações".
A Anatel também explicou que, diferente do alerta encaminhado por SMS, o 'Defesa Civil Alerta' apresenta a mensagem de texto sobreposta ao conteúdo em uso no celular.
"A janela só fecha com o comando do usuário do aparelho. Além disso, em casos de riscos extremos, o alerta será emitido com um sinal sonoro no celular por 10 segundos, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso. Outra grande diferença é que não é necessário o cadastro prévio ou a indicação de um CEP de interesse. Serão enviados os alertas de emergência para todos os celulares que estejam em localidades com risco de desastres mapeadas pela Defesa Civil com cobertura 4G ou 5G. Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados pelo homem, conforme estabelecido pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), e fornecem orientações de como agir para se proteger. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil", detalha a agência.
Deficiência Visual - A Anatel ressaltou ainda que aparelhos com Android e iOS permitem que os alertas sejam lidos em voz alta.
"Essa funcionalidade é voltada para acessibilidade, ajudando pessoas com deficiência visual ou aqueles que preferem ouvir notificações, permitem ajustes de velocidade, tom e idioma da leitura. É importante garantir que o volume do dispositivo esteja ativado para que os alertas sejam ouvidos claramente. Essas funcionalidades não dependem de conexão com a internet para ler alertas emergenciais, pois são baseadas em texto recebido pelo sistema. Esses recursos são extremamente úteis para ampliar o alcance dos alertas emergenciais, especialmente para pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura", orienta a Anatel.
Como configurar os recursos.
Android - Funcionalidade TalkBack.
Descrição: O TalkBack é um recurso de acessibilidade integrado no Android que lê em voz alta o conteúdo exibido na tela, incluindo notificações e alertas. Quando um alerta sonoro é emitido, o TalkBack pode identificar o texto associado e lê-lo automaticamente em voz alta.
Configuração: Vá para Configurações > Acessibilidade > TalkBack, e ative. Ajuste as preferências para determinar como o TalkBack interage com notificações, incluindo o tipo de alerta que será lido.
USO ESPECÍFICO PARA ALERTAS: Se um alerta emergencial (como um alerta de desastres ou emergência pública) é emitido, o texto do alerta é automaticamente lido pelo TalkBack se ele estiver ativo. Dependendo do modelo do Android, as configurações de acessibilidade podem ser ajustadas para que esses alertas sejam priorizados.
iOS - Funcionalidade VoiceOver.
Descrição: O VoiceOver é o leitor de tela integrado ao iOS que descreve em voz alta o que está acontecendo na tela, incluindo notificações e alertas. Quando um alerta emergencial é recebido, o VoiceOver lê automaticamente o texto do alerta, permitindo que o usuário entenda o conteúdo mesmo sem olhar para a tela.
Configuração: Acesse Ajustes > Acessibilidade > VoiceOver, e ative. Personalize as configurações para determinar quais tipos de notificações e alertas devem ser lidos.
USO ESPECÍFICO PARA ALERTAS: Com o VoiceOver ativado, os alertas emergenciais são lidos em voz alta assim que aparecem na tela. O VoiceOver pode ser configurado para ler o alerta mesmo quando o dispositivo estiver bloqueado.
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