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Depois de quase uma década de discussões e avaliações pelo Congresso Nacional, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que crianças com deficiência permanente, em decorrência de microcefalia causada pela infecção do vírus Zika, sejam compensadas pela União e recebam benefício mensal por toda a vida.
Foi aprovado nesta quarta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 6064/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia no teto estipulado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.786,02. A parlamentar apresentou o PL quando era deputada federal, em 2015, aprovado pelo Senado somente no último mês de agosto.
Diante dos elevados níveis de suporte para quem tem microcefalia, a proposta amplia direitos das famílias, com extensão de licença-maternidade em 60 dias, aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias e retirada da obrigatoriedade de revisões periódicas de incapacidade para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) por condição causada pelo vírus Zika.
O projeto garante que os valores da indenização não sofrerão tributação do Imposto de Renda e serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando atualização até a data do pagamento.
"Essa medida representa uma reparação histórica às famílias que enfrentaram as graves consequências da epidemia de Zika. É uma vitória das mães, que estão lutando há quase dez anos e que merecem cuidar de suas crianças com dignidade e o reconhecimento do Estado pelo impacto devastador dessa tragédia", diz Mara Gabrilli.
"É impossível mensurar o sacrifício e a dedicação dessas famílias que, durante anos, lutaram para oferecer cuidados essenciais e qualidade de vida a seus filhos. Esse projeto simboliza não apenas justiça social, mas também o compromisso do Estado em proteger os mais vulneráveis. Estamos fazendo justiça às famílias que há anos aguardam essa reparação", completa a senadora.
Devastador - A epidemia de Zika atingiu principalmente Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte, entre 2015 e 2016.
Segundo informações do Ministério da Saúde, no ano de 2015, em decorrência do aumento de nascimentos com microcefalia e sua associação com a infecção pelo vírus Zika, foi declarado no Brasil o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e estabelecida a vigilância da Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCZ) e de outras etiologias infecciosas como Sífilis, Toxoplasmose, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Simplex (STORCH).
A Fiocruz, por sua vez, enfatiza que epidemia de Zika nos anos de 2015 e 2016 representou, até aquela época - antes da pandemia de Covid-19 -, uma das maiores emergências de saúde pública da história do Brasil.
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