Curta Facebook.com/VencerLimitesSiga @LexVenturaMande mensagem para blogvencerlimites@gmail.comO que você precisa saber sobre pessoas com deficiência
"Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal. Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais".
A avaliação divulgada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem base no Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, elaborado a partir de informações do Censo 2010 do IBGE. "Trata-se de uma informação bastante inquietante, mesmo levando-se em conta que em alguns municípios não seja obrigatório o cumprimento da cota para PCD", ressalta o relatório (acesse aqui).
O estudo afirma ainda que "a ínfima participação de PCD na estrutura do emprego formal é um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro, já que na média nacional, no ano de 2012, os vínculos empregatícios ocupados por PCD representavam apenas 0,7% do total".
Para a OIT, os resultados obtidos confirmam a existência de pessoas com deficiência disponíveis no mercado de trabalho, informação que contraria o argumento apresentado constantemente por empresas e instituições que evitam a contratação de trabalhadores com deficiência. "A Taxa de Desocupação da população com deficiência severa situava-se em 8,7% - o correspondente a 19,5 mil pessoas à procura por trabalho".
Na avaliação da Organização Internacional do Trabalho, "o estudo desmistifica as teses de que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) desestimula a inserção laboral", ou seja, recusa a afirmação de que pessoas com deficiência que recebem ajuda financeira do governo federal não têm interesse em um emprego formal.
Outros resultados - No que diz respeito a trabalho decente no Brasil, o estudo da OIT apresenta avaliações sobre outros setores.
Informalidade - Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24 municípios com mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade - composto por diversas capitais e grandes centros urbanos - abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões). É importante destacar ainda que, apesar de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam um de cada cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50% eram da região Nordeste.
Também se observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um significativo contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral. Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho ocupada em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.
Desocupação - Os menores índices de desocupação entre as capitais foram observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.
Rendimento - Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da metade do rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste - a mais pobre do país e que, consequentemente, conta com um maior volume de transferência de renda oriunda de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família - onde o rendimento do trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.
Trabalho doméstico - Vale também destacar um grupo de 68 municípios com percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui diversas capitais e municípios de significativo porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina (24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%) e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e Santarém (16,7%) no Pará.
Trabalho forçado - Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado.
Trabalho infantil - Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7% fazia isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho exercido por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além disso, 86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz sequer na faixa etária mencionada no ano de 2010.
Jovens - Um de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade tem grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam eram mães.
Educação - Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.
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