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O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) Nº 139/2018, que prevê a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos censos demográficos, pesquisas que registram características dos domicílios, identificação étnico-racial, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os questionários a serem aplicados no próximo ano em aproximadamente 71 milhões de domicílios. São nove blocos, com 26 questões. O PL, de autoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania/SC), segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se aprovado, obrigará a inclusão de perguntas sobre pessoas com autismo na família.
Autismo no Censo: a vitória do bom senso
por Diana Serpe*
Na noite de ontem, 2 de julho, assistimos ao primeiro passo para uma imensa vitória social. Caso seja sancionado pelo presidente, o Projeto de Lei da Câmara (PL) Nº 139/2018, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania - SC), incluirá o autismo no Censo Demográfico 2020. O tema tem sido bastante discutido nas últimas semanas. Mas, afinal, quais serão as consequências, caso a lei não seja sancionada? Perderemos. Muito.
Estima-se que atualmente há 70 milhões de pessoas no mundo dentro do TEA. No Brasil, são cerca de 2 milhões de autistas. Digo 'cerca de' porque ainda não temos um número preciso no País. Ainda não temos um levantamento oficial para identificar essa população. O resultado é a consequente falta de dados para o planejamento de políticas públicas que levem ao atendimento necessário e ao devido cumprimento da lei em vigor.
O Censo é um estudo estatístico realizado a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apura informações quantitativas da população nacional, tais como gênero e idade, onde e como vivem.
Caso a lei seja sancionada, conseguiremos mapear o autismo com mais precisão e ter dados, como os graus (dentro do espectro), além de traçar dados demográficos, como idade, escolaridade, inclusão no mercado de trabalho, dentre outras informações de suma importância para atendimento de qualidade.
Sairemos da ignorância sobre o autismo. Teremos dados. Respostas oficiais são o primeiro passo para o cumprimento da lei e a instalação de políticas públicas eficientes. A Lei nº 12.764/2012 prevê as principais situações do autista no que diz respeito ao diagnóstico, ao tratamento e aos seus direitos, que são muitos e muito bem determinados.
No entanto, a falta de seu cumprimento é tão recorrente que assusta. Não passo um dia sequer sem ouvir alguma história sobre a falta de preparo das escolas ou do atendimento no SUS, sobre discriminação e preconceito.
Estamos a um passo da conquista da inclusão do autismo no Censo 2020. Agora precisamos também que o governo invista em pesquisas a respeito de TEA, que as leis em prol dos autistas e suas famílias saiam do papel.
Precisamos de diagnósticos sejam precoces, ainda que não definitivos, e tratamento multidisciplinar nos primeiros anos de vida da criança.
Precisamos de mais diagnósticos, mais médicos bem preparados e com atendimento humanizado.
Precisamos de atendimento e tratamento adequado para autistas no SUS.
Precisamos de escolas, sobretudo públicas, preparadas para receber autistas, com acompanhantes especializados sempre que necessário e, principalmente, de um sistema educacional inclusivo, com material adaptado.
Enfim, em todos estes anos atuando na defesa dos direitos do autista, ouvi muitas histórias sobre o desamparo encontrado pelas famílias, que buscam forças e se desdobram para dar conta da complicada logística de tratamento.
Falo aqui pela busca incansável de pais e mães por melhores condições para seus filhos. Pelo grito de socorro que ouço a cada momento e que chegou à Brasília e se fez ouvir pelo governo.
Que a partir de agora, com a provável inclusão de dados sobre o TEA no Censo, as famílias de autistas não precisem mais gritar para serem ouvidas.
Com essa decisão, o autismo passará a ser olhado minimamente pelo governo e pela sociedade, afinal, a pesquisa fará um retrato, que não pode ser guardado, engavetado e esquecido.
Estamos a um triz do primeiro passo. Vamos caminhar. Sigamos em frente!
*Diana Serpe (OAB 273.098/SP) é advogada especializada na defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Para consultar a especialista, acesse Para receber nossas notícias direto em seu smartphone, basta incluir o número (11) 97611-6558 nos contatos e mandar a frase 'VencerLimites' pelo Whatsapp. VencerLimites.com.br é um espaço de notícias sobre o universo das pessoas com deficiência integrado ao portal Estadão. Nosso conteúdo também está acessível em Libras, com a solução Hand Talk, e áudio, com a ferramenta Audima. Todas as informações publicadas no blog, nas nossas redes sociais e enviadas pelo Whatsapp são verdadeiras, produzidas e divulgadas após checagem e comprovação. Compartilhe apenas informação de qualidade e jamais fortaleça as 'fake news'. Se tiver dúvidas, verifique.
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