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O MP vai sugerir ao governo mudanças no Marco Civil da Internet, em discussão no Congresso. Procuradores alertam: do jeito que está, o texto traz "risco excessivo" aos direitos do consumidor, da criança e do adolescente.

O documento será encaminhado ao Ministério das Comunicações e à Anatel.

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Uma sugestão é endurecer as regras para responsabilizar provedores de internet que divulgam conteúdo impróprio de terceiros - como racismo.

Pela proposta, em tramitação na Câmara, eles são obrigados a retirar o conteúdo do ar só após serem notificados por um juiz. Até lá...

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O projeto, diga-se, vem causando rebuliço entre deputados há mais de duas semanas. Parlamentares alinhados com Dilma querem, primeiro, votar o Marco Civil; já a oposição defende que o melhor, antes, é tipificar os crimes cibernéticos.

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