O Plano Nacional de Segurança, que Alexandre de Moraes deve entregar a Temer até o fim do mês, precisa levar em conta que "prisão não é a única resposta ao crime", que "o binômio crime-cadeia tem de acabar" e que a solução da questão penitenciária "passa também pela sociedade".
A dica é do criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira - que, entre outras, já presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e comandou a Secretaria de Segurança paulista. A pedido da coluna, o advogado listou três iniciativas que, entre muitas outras, o documento poderia considerar.
1. Atrair empresas e instituições da iniciativa privada para ajudar na ressocialização dos detentos. Podem ser feitos convênios em áreas como educação, lazer e profissionalização. O ócio, diz ele, é um estímulo para que sejam cooptados pelas quadrilhas dentro das cadeias.
2. Garantir aos apenados assistência jurídica rápida e eficiente. O volume de gente presa com pena cumprida ou ainda aguardando sentença é enorme.
3. Cuidar adequadamente da saúde dos detidos, fazendo acordos com entidades assistenciais.
Segurança 2
Mariz acha essencial também um trabalho com a sociedade. "Muitos cidadãos fecham as portas ao tema e não querem saber de ajudar. Alguns até aplaudem o abuso. Precisam entender que um dia o preso sai."
E quanto à rebelião em Manaus? "Digo apenas: até a próxima tragédia."
Matança livre
Outro expert no assunto, o advogado Alberto Toron, ponderou que, apesar de se falar tanto em "punitivismo" no País, "a polícia de Manaus esperou 17 horas após o início da rebelião para entrar no presídio. É como se tivessem esperado a matança acabar para agir. Uma vergonha".
