A escalada autoritária de Lula

PUBLICIDADE

Publicidade

Nessa escalada de autoritarismo que tem marcado o final de seu mandato, Lula não respeita nem um dos princípios mais sagrados da democracia e da nossa Constituição: a independência entre os três Poderes. Matéria publicada no Estadão (11/3) informa que o Congresso vai começar a discutir um pacote tributário enviado pelo governo que atropela funções próprias do Judiciário, transferindo-as para os fiscais da Receita Federal, que passariam a ter poderes de quebrar sigilo bancário e fiscal, penhorar bens e invadir empresas e residências sem precisar da autorização de um juiz. A pretexto de combater a sonegação, o governo Lula quer sufocar o Estado de Direito, em favor do Estado de Força, como o imposto pela ditadura militar de 1964 e que foi simbolizado pela famosa frase do general João Batista Figueiredo: "Eu prendo e arrebento."O que significa atribuir a um fiscal que não estudou leis e não tem noções do direito de defesa decidir sozinho o momento de ameaçar pessoas, invadir residências, violar sigilo bancário, penhorar bens? Já imaginou, caro leitor, o que resultará de concentrar poderes em mãos despreparadas? O risco não é apenas o de errar no julgamento e praticar uma irreparável injustiça. Há embutido aí um risco muito mais perigoso - o fiscal se prestar a práticas de chantagem, vingança pessoal e perseguição política.No início dos anos 80, o governo do general Figueiredo proibiu uma empresa de São Bernardo (SP) de importar peças para suas máquinas pelo simples motivo de essa empresa ter feito acordo salarial com seus operários para não aderirem à greve dos metalúrgicos do ABC paulista liderada por Lula. Na época, a antiga Cacex engavetou, não liberou a guia de importação e as máquinas pararam de funcionar por falta de peças. Resultado: os operários não fizeram greve, mas a produção paralisou e a empresa amargou um pesado prejuízo.Casos como esse se multiplicam no poder público. E quando se trata do Fisco o cidadão se sente indefeso e cala, não denuncia, temendo represálias, seja ele sonegador ou bom pagador de impostos. Há meios de combater a sonegação fiscal sem precisar recorrer a métodos autoritários que concentrem poder em quem ocupa temporariamente o poder e que levem a favorecer amigos e perseguir inimigos. O avanço da democracia no País ainda é lento e o princípio da impessoalidade na gestão pública é frequentemente violado. Quer ver?Em 2001 a família Sarney reclamou do governo FHC por não ter sido avisada antecipadamente da ação de um flagrante da Polícia Federal na empresa Lunus, pertencente a Jorge Murad, ex-marido da governadora Roseana Sarney, onde foi encontrado R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo e de origem não explicada. No ano passado a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira acusou a ministra Dilma Rousseff de interferir para que a Receita agilizasse as investigações do Fisco em negócios da família Sarney.Nos dois casos o Fisco estava no meio. É um pedaço do governo em que governantes, políticos, amigos, inimigos, aliados e adversários, com ou sem poder, estão sempre de olho, ora como perseguidores, ora como sonegadores, ora como vítimas, sejam culpados ou não. É um risco excessivo e perigoso entregar a decisão de punir ou absolver ao livre-arbítrio de um funcionário subserviente a quem ocupa o poder e tem interesses políticos a defender. Hoje a Justiça funciona como um anteparo: o juiz pode negar autorização para abrir o sigilo bancário ou penhorar uma casa se avaliar que há intenção de perseguição ou vingança. Lula quer deixar o caminho livre. Seria essa sua reforma tributária?Até agora a escalada autoritária de Lula se tem manifestado com mais ênfase na política externa, enaltecendo a ditadura em Cuba e comparando presos em greve de fome a bandidos comuns, apoiando o tirano e assassino Ahmadinejad, presidente do Irã, ou dedicando afagos a Hugo Chávez e outros governantes autoritários na América Latina. Aqui, ele usa verbas públicas para domesticar sindicatos e a UNE, quer controlar a imprensa e, agora, o Fisco!SUELY CALDAS, JORNALISTA, É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR

Comentários

Os comentários são exclusivos para cadastrados.