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Como saber se tenho direito ao PIS? Veja como consultar

Pagamentos do benefício podem variar de R$ 117,67 a R$ 1.412

Foto do author Marcos Furtado
Atualização:

Começa nesta segunda-feira, 17, o pagamento do quinto lote do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego fará o pagamento de cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para 4,26 milhões de trabalhadores.

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O trabalhador que não tiver certeza se tem direito ao abono salarial pode consultar sua situação por meio da Carteira de Trabalho Digital, que é o aplicativo do governo federal, disponível tanto para Android como iOS. Na página inicial da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve clicar em “Abono salarial”. Em seguida, ele deve clicar em “Consultar”.

O benefício, pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base 2022, pode chegar a até um salário mínimo, R$ 1.412. O abono salarial fica disponível para saque até 27 de dezembro deste ano.

Os trabalhadores de empresas privadas terão o abono salarial pago por meio da conta corrente, poupança ou conta digital (Caixa Tem) da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não seja correntista, o abono ainda poderá ser sacado nas lotéricas, canais de autoatendimento, Caixa Aqui ou nas agências.

Já para os funcionários de empresas públicas, o Abono será liberadado como saldo depositado em conta do Banco do Brasil. Quem não tiver vínculo com a instituição financeira deve realizar uma transferência via TED, PIX ou presencial nas agências do BB.

Trabalhadores de empresas privadas recebem pela Caixa; já os funcionários de empresas públicas recebem pelo Banco do Brasil.  Foto: Clayton de Souza e Fabio Motta/Estadão

Quem tem direito ao abono salarial?

De acordo com informações do site oficial da Caixa Econômica Federal, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

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- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do abono corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Ou seja, considerando que o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00, esse valor precisa ser dividido por 12. Como resultado, o valor dessa conta é R$ 117,67. Após isso, o trabalhador deve multiplicar pela quantidade de meses em que ele trabalhou.

Portanto, se ele trabalhou durante um mês, o valor a ser recebido é de R$ 117,67. Se ele trabalhou por dois meses, o valor a ser recebido é de R$ 235,34 e assim por diante.

Calendário de pagamento

O calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS e do Pasep, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento. Os servidores, anteriormente, recebiam os valores de acordo com o número final da sua inscrição. O dinheiro será depositado nas datas de liberação de seis lotes e poderá ser sacado até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Veja o calendário abaixo.

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PIS e Pasep

Agente pagador: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

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