As medidas em estudo pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vão muito além de propor a reversão das deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda de pessoas físicas e mudanças na forma de correção do salário mínimo.
O documento do Ministério da Economia com propostas para mitigar o impacto do aumento de gastos a partir de 2023, ao qual o Estadão teve acesso, elenca, entre outras medidas, o reescalonamento da complementação do novo Fundeb, de 2% para 0,5%, em 2023 e 2024.
No caso do Fundeb, a proposta sugerida é alongar no tempo a regra que exige crescimento de 2% do investimento da União até chegar a 23% a participação do governo federal no fundo, responsável pelo financiamento da educação básica pública. Essa mudança (que não impacta o teto de gastos, mas melhora o resultado primário das contas públicas) tiraria R$ 11 bilhões do Fundeb nos anos de 2023 e 2024.
A equipe de Guedes apontou um rol de medidas que poderiam impactar, positivamente, no resultado das contas públicas de forma geral e no teto de gastos. As medidas listadas têm potencial para abrir um espaço no teto de cerca de R$ 60 bilhões. Há proposta para mudar o abono salarial e o seguro-defeso. E também mudar a forma de correção das aposentadorias cujo valor é acima do mínimo.
Uma das medidas sugeridas é a redução do espaço do teto de gastos dos demais Poderes. Proposta que, convenhamos, vai na direção do recado dado pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, de que, se o STF acabar com o orçamento secreto, o Congresso cortará os recursos do Tribunal.
Mais de Adriana Fernandes
Pressionado pela campanha, Guedes reagiu alegando que é tudo fake news. Não esperava que a imprensa fosse antecipar esse debate, embora assessores próximos a ele já estivessem sinalizando que haveria “medidas duras” pós-eleições. Agenda que foi impulsionada após o resultado das urnas no primeiro turno, que ampliou a força do Centrão no Congresso – quadro que gerou entusiasmo.
Nada mais natural que, diante da perspectiva de piora das contas públicas, a Economia esteja estudando formas de reverter o quadro que está por vir. Ruim seria se não estivesse fazendo nada. É trabalho técnico, mas a orientação é dada pelo comandante da equipe.
Um reconhecimento de que uma arrumação de rota será preciso. Até para reforçar o discurso vendido para fora de que as contas públicas seguirão em trajetória benigna. Após as bondades e as promessas eleitorais, o tempo das maldades chegará. Ganhe quem ganhar.
