Um plano emergencial para aumentar o emprego e a renda é a prioridade dos economistas ligados ao PT que participam dos debates no partido para construir o programa de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Favorito nas pesquisas de intenção de voto para a disputa ao Palácio do Planalto, Lula sempre se refere a esses dois temas, mas evita se posicionar claramente sobre assuntos polêmicos.
Até o momento, o ex-presidente tem discutido diretrizes que devem nortear o seu programa e teve uma reunião na última sexta-feira, 14, com um grupo de economistas com os quais conversa desde 2018. Se existe consenso na agenda, que incluia revisão do teto de gastos – regra aprovada pelo Congresso após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff –, há divergências sobre os instrumentos para tirar a economia da estagnação.
Dirigentes do PT e economistas próximos ao partido afirmam que o programa de Lula só deverá ser concluído após o fechamento das alianças que sustentarão sua candidatura. A principal parceria cogitada é com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que pode ser vice na chapa do PT e já demonstrou incômodo com a ideia de revogar a reforma trabalhista. Mas há resistências dentro do partido à aliança com Alckmin, principalmente em razão do que essa negociação pode trazer para as diretrizes econômicas que Lula apontará na campanha.
A coluna ouviu cinco economistas do PT para saber o que veem como prioridade para a agenda de um novo governo, a partir de 2023. Todos eles disseram à reportagem que não falam em nome do partido. Mas colocam como importante no debate econômica atuala mudança do cenário internacional: com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e seus planos fiscais de maior gastos, e o presidente da França, EmmanuelMacron, e o primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, defendendo nova regra fiscal na Europa.
“Não é hora de ter um programa, mesmo porque o PT não vai ganhar sozinho. Está tentando fazer uma ampla coligação com os partidos mais progressistas de centro e centro-esquerda. Quando houver essa coligação é que vai pensar em fazer um programa que esteja de acordo com todos os aliados”, disse à coluna o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que participa do grupo de debates com Lula.
Mantega afirmou que o ex-presidente tem deixado a discussão correr para atuar depois como árbitro. Lula já defendeu em público, por exemplo, mudanças na reforma trabalhista, mas não explicitou a amplitude dessa revisão, caso seja eleito.
“É normal que tenha discussão. Faz parte da tradição do PT, mas nós sabemos que o que vale mesmo é a posição do Lula. Ninguém melhor do que ele para saber quais são as diretrizes econômicas que quer adotar”, argumentou Mantega.
Nelson Barbosa, ministro da Fazenda e do Planejamento no segundo mandato de Dilma, é o economista do PT que mais detalhou, até agora, como pôr de pé as mudanças pretendidas. Barbosa tem o desenho de uma nova regra fiscal e defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores. O modelo foi adotado pelo governo petista e, mesmo depois de muito criticado por economistas, continua vivo e acabou prorrogado até 2023 para os 17 setores que mais empregam.
A receita de Barbosa para o aperfeiçoamento do modelo, porém, ainda não tem consenso no partido. “A realidade mostrou que é preciso mudar a base de arrecadação da Previdência da folha para o valor adicionado ou faturamento. É uma questão que veio para ficar. O mundo do trabalho mudou”, afirmou o ex-ministro.
Da ala mais jovem, os professores de Economia Guilherme Mello e Pedro Rossi defendem o plano emergencial para emprego e renda. Os dois são ligados ao núcleo da Fundação Perseu Abramo, um dos grupos de debates do PT, como mostrou o Estadão.
A Perseu Abramojá publicou 12 estudos que mostram dados comparativos do desempenho da economia durante os governos petistas.
Uma das economistas mulheres inseridas no debate, a ex-secretária Esther Dweck disse que, quando Lula fala em recuperar o Orçamento para o povo, está se referindo na prática à volta dos recursos para saúde, educação e maior transferência de renda.
A conversa com economistas faz parte da central de debates e reflexões sobre a economia nas eleições que a coluna inicia durante a campanha desse ano.A ideia aqui é mostrar o que pensam os economistas que estão por trás dos presidenciáveis.Nessa primeira publicação, veja aqui o que pensam os economistas do PT (em ordem alfabética).
Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal e professora da UFRJ:
“O tema prioritário é o enfretamento da crise econômica com recuperação da capacidade de gerar emprego e renda para a população e os instrumentos para fazer isso. Por conta do teto de gastos, estamos sem nenhum instrumento. O Orçamento virou uma barganha política puramente. O orçamento secreto é resultado do aumento do conflito distributivocom o teto de gastos. O Congresso vai dando um jeito de garantir fatias maiores do pouco que tem. O ponto é conseguir ampliar recursos para saúde, educação e transferência de renda. Quando Lula fala em recuperar o Orçamento para o povo, é recuperar essas áreas. O tema da responsabilidade fiscal no Brasil está muito mal discutido. O que é ser responsável fiscalmente? Conseguir recuperar o crescimento econômico e melhorar o resultado fiscal. Não tem receita que vá fazer ter um resultado melhor sem crescimento econômico.É preciso mudar as regras fiscais para recuperar a capacidade do Estado de induzir o crescimento. Isso envolve mudanças legais porque houve muitas mudanças institucionais desde 2016, como a reforma trabalhista. Não tem consenso ainda sobre o desenho da nova regra fiscal, mas o que ela não pode definir previamente é o tamanho do Estado. Poderia ter uma regra mais flexível, inclusive, para evitar o caos fiscal que estamos vivendo”.
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda:
“O Brasil é um dos últimos países que ainda utiliza o modelo neoliberal ultrapassado dos anos 80. Esse neoliberalismo grosseiro foi deixado para trás por todos os países. Veja o que está acontecendo nos Estados Unidos, na União Europeia, Japão. Os países perceberam que não conseguem superar uma crise econômica com os instrumentos neoliberais. Não funciona. A Alemanha está mudando o governo e vai ter uma política fiscal mais flexível. Em artigo, Emmanuel Macron (presidente da França) e Mario Draghi (primeiro-ministro daItália) falam que tem de fazer investimento fora das metas fiscais. O programa de investimento tem de ser puxado pelo Estado. O Joe Biden conseguiu aprovar um programa de US$ 1,2 trilhão de investimento. Nos esforçamos no governo Lula e Dilma para aumentar o investimento. Um dos maiores defeitos da politica econômica dos governos Temer e Bolsonaro foi achar que basta reduzir salários, privatizar, que teremos retorno do investimento.A estratégia deles é diminuir o salário dos trabalhadores e para isso fizeram essa reforma trabalhista. Tem até algumas coisas interessantes, mas ela precariza. Um dos pilares da teoria neoliberal é deixar o preço do trabalho flexível e nas crises esperar que, pelo desemprego, o custo do trabalho caia. E imaginar que as empresas vão voltar a contratar porque está mais barato e o custo salarial caiu. É uma besteira. O que aconteceu em três anos, de 2016 a 2018? Foram criados 550 mil empregos e não atraiu nada de investimento. Os capitais estão fugindo do Brasil. O segredo é ter um crescimento que gere emprego e esses governos só conseguiram gerar desemprego”.
Guilherme Mello, professor de economia da Unicamp:
“Tudo vai depender muito do que acontecer até o final de 2022.Pode ser que esse ano seja pior em termos de atividade econômica e emprego. Hoje, a economia está virtualmente estagnada. Se tiver uma nova rodada de desvalorização cambial, ela pode cair ainda mais. Quanto mais grave o cenário de renda, emprego, pobreza e fome, mais urgente será uma ação do próximo governo nesse campo. A primeira coisa a atacar é a queda da renda. O principal motor é o mercado interno. O governo Lula provou isso quando apostou na valorização salarial e no mercado interno. A economia reagiu rapidamente.Precisamos ter um enfrentamento das questões emergenciais da miséria, fome e desemprego. Se será um plano amplo ou se serão medidas pontuais, não sei. Por um lado se ataca a questão de emergência, mas tambémse está criando as condições para uma revitalização do mercado de consumo das famílias e isso tende a ter impacto positivo sobre a demanda das empresas. Como vai fazer isso será preciso maior debate e discussão. Tem de equacionar o programa de renda porque o programa que o Bolsonaro fez (Auxílio Brasil) tem uma série de debilidades. Tem a preocupação em compatibilizar uma regra que, ao mesmo tempo, permita a ampliação do investimento público, do gasto social, emergencial, que a gente precisa, e sinalize a estabilização da dívida. É fundamental para colocar em marcha um novo modelo de desenvolvimento que pense nessasgrandes questões”.
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento:
“Há temas que são inevitáveis: a mudança da regra fiscal, a reforma trabalhista, que o próprio Lula puxou, a reforma tributária e também a questão dos servidores e da reforma administrativa. Se não mudar a regra fiscal, o próximo governo não governa. A reforma tributária é necessária porque o equilíbrio fiscal inclui recuperação de receitas e o desenvolvimento do Brasil não vai acontecer se não conseguirmos simplificar a nossa estrutura tributária. Esse é um raro ponto de consenso entre todos os economistas. Eu defendo a proposta da CBS e a mudança na direção do IVA. Como ele não é neutro do ponto de vista distributivo, tem de ser feita de forma gradual. Talvez seja melhor fazer a federal primeiro e a estadual e municipal, depois. A desoneração da folha é outro tema que o próximo governo vai ter de enfrentar. A atual só vai até 2023.Defendo que o modelo seja expandido para toda a economia. Fomos nós que fizemos em 2011. Os governos Temer e Bolsonaro perderam um grande tempo discutindo como acabar com a desoneração da folha, e não como aperfeiçoá-la. É possível migrar para um misto do sistema europeu e americano. O patrão paga 20% até o teto do INSS e tem uma contribuição sobre o valor adicionado. Com isso, reduz a carga sobre a folha, mas aumenta a carga sobre o valor adicionado, de modo que fique neutra. Tem de discutir a alíquota. E ter uma base mais ampla para o financiamento da Previdência estimula a formalização de emprego. Passa a ser uma discussão de alíquota e qual a velocidade que migra para o novo sistema. Essa é uma discussão muito incipiente, não tem acordo dentro do PT”.
Pedro Rossi, professor da Universidade de Campinas:
“A ideia central é a responsabilidade que o governo tem diante das questões sociais. O Lula tem isso muito claro: a ideia de que o governo pode, por meio dos seus instrumentos de política macroeconômica, acelerar o crescimento e gerar emprego. O que temos hoje é uma política que renuncia à responsabilidade de gerar emprego e de conduzir o crescimento – uma ideia de que os instrumentos não têm nada a fazer e que o melhor é equilibrar o fiscal e controlar a inflação.Há visão disseminada entre os economistas do PT de que, diante de uma crise como essa, com capacidade ociosa e alto desemprego, é preciso melhorar a alocação de recursos. O que tem sido a tônica do debate brasileiro é ‘Vamos fazer a reforma X, Y e aí a iniciativa privada vai conduzir a economia’. Isso não tem funcionado. Temos visto uma série de reformas que não têm tirado o Brasil da sua estagnação. Com desemprego muito alto, precisamos de um plano emergencial voltado para o emprego. Tem duas prioridades: proteção social com combate à fome e à pobreza e emprego. Precisamos aquecer a economia, estimular o investimento privado e público, ter uma estratégia, um plano de saída. Uma reforma X, Y, que no longo prazo pode até ser benéfica, não tem poder imediato. Não difere muito do que está sendo discutido lá fora, o Plano Biden (presidente dos Estados Unidos, Joe Biden). Nessemomento, temos o amparo de uma situação internacional que mudou, de um debate econômico que está caminhando para o nosso, para coisas que já tratamos há muito tempo. O que o presidente Lula falar na eleição, no debate eleitoral, não vai ser dito como radical porque ele está amparado com essas experiências”.
*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA
