BRASÍLIA - O governo estima que aproximadamente R$ 50 bilhões de recursos subsidiados do Plano Safra 2024/25 estão “bloqueados” em virtude da suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção do Tesouro aos juros, anunciada na quinta-feira, 20, apurou o Estadão/Broadcast Agro. Nesta sexta-feira, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as linhas de crédito devem ser normalizadas na próxima semana a partir de crédito extraordinário, “em torno de R$ 4 bilhões”.
O cálculo dos cerca de R$ 50 bilhões represados considera que, dos R$ 138,235 bilhões em recursos equalizados pelo Tesouro para agricultura familiar e empresarial na safra atual, R$ 82 bilhões já foram liberados. Há, portanto, R$ 56 bilhões em recursos a serem utilizados nas linhas equalizadas. Deste montante, R$ 5,6 bilhões seguem liberados por linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Da agricultura empresarial, R$ 50,635 bilhões de recursos ainda não foram executados e, portanto, são afetados pela suspensão.
A suspensão dos recursos pelo Tesouro segue a regra de que os gastos pelo governo devem estar limitados a 1/18 da execução orçamentária até aprovação do Orçamento, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A suspensão pelo Tesouro surpreendeu bancos que ainda possuíam saldo equalizado nas linhas do Plano safra atual. O diretor da carteira de agronegócio de um banco privado disse que não conseguirá viabilizar as operações em trâmite e que ficará “muita coisa na esteira”. Outro diretor de instituição financeira relatou que, a quatro meses do fim do Plano safra, há um esgotamento dos recursos para subsidiar as taxas de juros em virtude do “salto da Selic”. Esse esgotamento é contestado pelo governo.
Como é a composição dos recursos do Plano Safra
Na safra atual, para equalizar os R$ 138,235 bilhões, o Tesouro vai aportar R$ 16,37 bilhões em subvenção. Do montante, R$ 10,43 bilhões serão destinados ao subsídio dos financiamentos da agricultura familiar, que devem alavancar R$ 45,43 bilhões, e R$ 5,94 bilhões para a agricultura empresarial, que deve alavancar R$ 92,805 bilhões.
Parte desses recursos subsidiados sai do Orçamento de 2024 para suportar a equalização da primeira metade do Plano Safra, enquanto outra parte sai do orçamento de 2025 para subvencionar o segundo semestre do Plano Safra. Por isso, o Plano Safra depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para liberação dos recursos.
Do total a ser equalizado pelo Tesouro na safra 2024/25, o que inclui linhas com prazos de 90 dias a 20 anos para pagamento, o governo previa inicialmente custo de R$ 1,494 bilhão em 2024, R$ 4,155 bilhões com as operações em 2025 e R$ 2,650 bilhões em 2026 - geralmente o maior desembolso de recursos equalizados ocorre nos três primeiros anos da safra.
Entretanto, com o aumento da taxa básica de juros (Selic), o custo aumentou, segundo técnicos do governo. A Selic saiu de 10,5% ao ano, quando o Plano Safra foi anunciado, para os atuais 13,25% ao ano, o que aumentou o crédito carregado não só de 2024 mas dos anos anteriores.
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Outro operador do setor afirmou que, com o aumento da Selic, os custos de equalização foram maiores do que os estimados e, por isso, surgiu a necessidade de suplementação.
Há estimativa de que serão necessários R$ 5 bilhões extras no orçamento previsto para 2025 para subvenção do Plano Safra, de acordo com o setor. Na proposta enviada ao Congresso, o governo pediu cerca de R$ 14 bilhões para a equalização dos juros do crédito rural em 2025, tanto para o último semestre da safra atual quanto para o primeiro semestre da próxima safra, que se inicia em 1º de julho. Em 2024, foram gastos R$ 8,5 bilhões de orçamento à subvenção.
