O governo cumprirá a meta de déficit zero este ano mesmo que tenha um déficit de R$ 75 bilhões. Esse é o cerne da questão que envolve a crise de credibilidade sobre o resultado primário do Tesouro Nacional. Há uma exclusão, prevista em lei, de R$ 44 bilhões de gastos com precatórios, além de uma banda de tolerância no arcabouço fiscal que permite um rombo de R$ 31 bilhões.
O número deste ano vai repetir o fenômeno de 2024, quando o governo cumpriu a meta de déficit zero, mas não recebeu os louros pela vitória. Pelo lado da despesa, R$ 32 bilhões de precatórios saíram da conta, já que foram antecipados em 2023. O mesmo aconteceu com R$ 9 bilhões de compensação aos Estados com as perdas com ICMS. O número de 2023 foi piorado, para que o de 2024, já sob a vigência do arcabouço fiscal, ficasse melhor na estatística.
Ainda que a equipe econômica esteja incomodada com as críticas, é fato que o indicador de primário perdeu relevância como o melhor termômetro sobre as contas públicas.
Os economistas Marcos Mendes e Felipe Salto fizeram contas paralelas e discordaram dos números finais. Em ambos os casos, contudo, os dados foram piores do que os do governo.
O resultado primário de 2024 tem pelo menos três resultados: o dado oficial, de déficit de 0,1% do PIB e que conta para a meta; o dado que inclui os gastos com o Rio Grande do Sul, de déficit de 0,4% do PIB; e daí para frente cada economista encontra a sua fórmula de incluir despesas que foram excluídas ou retirar receitas consideradas atípicas ou “não recorrentes”.
O melhor termômetro para o resultado fiscal passou a ser o endividamento bruto. E, nos dois primeiros anos do governo Lula, houve um forte crescimento: de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 76,1% em dezembro de 2024. Um pedaço desse aumento se refere à pedalada dos precatórios dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que foi paga pelo governo atual. Mas o governo Lula reindexou os gastos com salário mínimo, saúde e educação e acendeu uma bomba-relógio no Orçamento.
As despesas com juros, como sempre lembra o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), são a principal fonte de pressão sobre a dívida. Mas o que puxa os juros para cima são os gastos do governo, que pressionam a demanda agregada e empurram a inflação para fora da meta.
Brigar com os números e com os críticos não vai superar essa desconfiança. O melhor é a equipe econômica encontrar uma fórmula para tornar o resultado primário mais transparente.
