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Americanas: CVM abre dois processos para apurar rombo e caso pode chegar à polícia

Problema no balanço da empresa poderá gerar inquérito policial e ser enquadrado no Código Penal por suposta fraude no mercado de ações

Por Juliana Garçon
Atualização:

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira, 12, dois processos administrativos para analisar supostas inconsistências contábeis relacionadas à Americanas, que apresenta um rombo de R$ 20 bilhões. Os procedimentos podem se transformar em processos sancionadores na reguladora do mercado de capitais. Fontes do mercado ouvidas pelo Estadão/Broadcast acreditam que a autarquia também vai abrir processo contra a PwC. Foi ela a responsável pela auditoria da empresa investigada, para apurar responsabilidades. O caso também poderá gerar inquérito policial.

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A partir de agora, a CVM poderá apurar a conduta dos membros do conselho de administração, diretores e membros do conselho fiscal no tocante ao cumprimento dos deveres fiduciários e observância das normas contábeis, diz Isac Costa, sócio do Warde Advogados e professor do Insper.

“Difícil cobrar da CVM qualquer coisa que pudesse ter feito antes do que foi divulgado, pois, até então, havia pareceres de auditoria sem modificação de opinião e ausência de indícios de irregularidade.”

O processo deverá correr mais rápido do que aqueles relacionados a casos de corrupção. Mas, ainda assim, deve levar meses, estimam advogados e especialistas familiarizados com os procedimentos da autarquia. O motivo é que ainda dependem de elementos que talvez nem a Americanas tenha.

Lojas Americanas: processos administrativos podem virar sancionadores Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Será necessário verificar as conclusões do comitê independente nomeado pela varejista. O caminho natural é a revisão das demonstrações financeiras passadas. E o comitê certamente precisará de tempo para produzir um relatório “bullet proof”, lembra um advogado.

Além de investigar a origem do problema, verificando se houve fraude, e apurar responsabilidades, o órgão deverá atentar à prestação de informações relevantes sobre o processo de revisão e investigação. O alerta é do advogado e professor Gustavo Machado Gonzalez, ex-diretor da CVM.

“Olhando adiante, o regulador tem diversas funções. A mais importante delas é cuidar para que o mercado seja mantido informado”, disse. “E me refiro não somente à reapresentação das demonstrações financeiras defeituosas, como também à prestação de informações relevantes sobre o processo de revisão e investigação que está se iniciando.”

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Dentre os dois processos já abertos pela CVM, um deles, número 19957.000413/2023-18, se refere à análise de informações contábeis, segundo o site da autarquia. O outro, número 19957.000415/2023-15, é ligado a notícias, fatos relevantes e comunicados.

Os processos ainda não são sancionadores. Mas podem evoluir para essa classe de procedimento. Isso depende das primeiras conclusões e de haver necessidade de mais investigações.

Auditoria em foco

Também a auditoria PwC terá seu procedimento apurado. Investidores que se sentirem lesados podem buscar compensação responsabilizando os auditores, diz Pedro Almeida. Ele é especialista em contencioso empresarial e arbitragem no GVM Advogados. Ele lembra que a responsabilização dos diretores e conselheiros será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.

O advogado Isac Costa, sócio do Warde Advogados, concorda.

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“Será fundamental ouvir a administração anterior da companhia e, sobretudo, a responsável pela auditoria independente, considerando a materialidade da distorção alegada.”

A magnitude da cifra chamou a atenção, e a inconsistência contábil - impactando o resultado da empresa - pode ter beneficiado diretores e acionistas, comentou André Camara, sócio do Benício Advogados Associados. A despesa, diz, foi causado pela operação conhecida como “risco sacado”. Ela ocorre quando contabilizada da forma correta, impacta de forma direta e negativa no balanço.

“E, consequentemente, nos bônus de seus gestores, bem como na precificação da ação da empresa na Bolsa de Valores pelo mercado”, explica.

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“É necessário se apurar também como a auditoria não apontou em seus relatórios uma discrepância tão grande”, concluiu Andre Camara.

Rombo na Americanas surpreendeu o mercado Foto: Lojas Americanas/Shopping Jardim Norte

Pelo tamanho do rombo, alguns especialistas afirmam que a empresa poderia chegar à beira de um pedido de recuperação judicial ou falência. Segundo uma fonte que preferiu não se identificar, a vantagem, neste caso, é que os sócios são players relevantes. Por isso, têm o potencial para realizar uma renegociação extrajudicial com os principais credores. Poderiam até mesmo usar outros negócios do grupo para obter crédito e evitar a recuperação judicial.

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“É evidente que a ausência de informação clara ao mercado sobre a real situação financeira e contábil da Americanas acende uma luz para todo o mercado, em especial para os investidores e credores”, disse um advogado familiarizado com casos similares.

Além do aspecto administrativo, os especialistas há acusações criminais que podem recair sobre diretores. Eles tinham conhecimento sobre o problema e não ocomunicaram ao mercado. Isso poderia afetar a respeitabilidade e confiança no mercado. O enquadramento seria no artigo 177 do Código Penal, que trata de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.

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