BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma proposta para negociar um acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da Âmbar Energia, e facilitar a transferência da Amazonas Energia para o Grupo J&F, que pertence à dupla.
Os irmãos Batista querem assumir a distribuidora de energia do Amazonas com um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores de todo o País durante 15 anos. Em linha com essa intenção, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, convocou uma reunião da diretoria do órgão para discutir uma proposta nesta sexta-feira, 7.
A sugestão foi aprovada por três votos a um. Agora, o diretor-geral da Aneel poderá buscar um respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU) e negociar um acordo diretamente com a empresa dos irmãos Batista. Seja ele qual for, o acordo ainda precisará ser aprovado pela diretoria da agência.
Os votos favoráveis vieram de Feitosa e das diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima da Silva, esta nomeada pelo governo Lula no mês passado para ocupar uma vaga na agência de forma interina.
O diretor Ricardo Tili, relator do processo de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar no ano passado, votou contra. Fernando Mosna se declarou impedido e não participou da reunião.
Integrantes do órgão e fontes do setor elétrico afirmam que no momento há uma maioria favorável para o grupo de Joesley e Wesley na Aneel, o que aumenta a chance de um acordo final ser aprovado.
Após a decisão, a Âmbar afirmou que “segue à disposição das autoridades do setor elétrico para contribuir na solução definitiva da grave situação da distribuição de energia do Amazonas, desde que garantidas as condições necessárias para a prestação de um serviço de excelência à população amazonense e a efetiva recuperação econômica da Amazonas Energia.”
A empresa também disse que está disposta a assumir a distribuidora, “com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões, evitando uma intervenção que poderá custar até R$ 20 bilhões aos cofres públicos e aos consumidores de energia.”
Procurada para comentar a decisão, a Aneel não se pronunciou.
Como o governo Lula beneficiou os irmãos Batista
O governo Lula beneficiou a empresa de Joesley e Wesley com uma medida provisória em 2024. A Âmbar comprou usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas mas não recebem pela venda, pois a companhia amazonense está deficitária e com o caixa quebrado.
A Âmbar assumiu o prejuízo da operação; três dias depois, a medida provisória transferiu o ônus para as contas de luz de todos os consumidores. Após isso, a empresa dos irmãos Batista fez uma oferta para comprar a Amazonas Energia, também com o custo bancado pelos consumidores. O governo nega ter favorecido a empresa.
A medida provisória perdeu a validade, mas, durante a vigência da norma, a Justiça de primeira instância do Amazonas determinou tanto a transformação dos contratos das usinas compradas pela empresa quanto a transferência da distribuidora para os irmãos Batista conforme a proposta da empresa.
Executivos do grupo empresarial, integrantes da Aneel e especialistas avaliam que é perigoso para os irmãos Batista assumirem o empreendimento apenas “pendurados” em uma decisão judicial de primeira instância – que ainda pode ser revertida – sem o respaldo administrativo da agência reguladora. É esse respaldo que a Âmbar quer agora.
Em jogo, está o acesso aos subsídios bancados pelas contas de luz. Se não tiver a aprovação definitiva da Aneel, a empresa corre o risco de assumir a Amazonas Energia mas não ter acesso aos incentivos criados pelo governo na operação.
Por conta da insegurança jurídica, a Âmbar assinou um contrato para assumir a distribuidora no ano passado, mas condicionou o negócio à estabilização desse impasse até o dia 31 de dezembro. Em dezembro, a mesma Justiça do Amazonas deu mais 60 dias para a empresa dos irmãos Batista assumir efetivamente a operação, prazo que termina no início de março.
Diretor questiona tentativa de acordo com empresa dos irmãos Batista
O diretor da Aneel Ricardo Tili questionou a tentativa de acordo com a empresa dos irmãos Batista. Segundo ele, a agência não seguiu o rito tradicional para fazer essa discussão.
Tili apontou uma contradição da Aneel de buscar sacramentar o negócio após ter defendido na Justiça, no ano passado, que o contrato foi assinado fora do prazo estabelecido pela medida provisória.
“Assim, há um questionamento legítimo quanto à possibilidade de embasar um acordo em um instrumento que, neste momento, não possui mais efeitos legais”, disse o diretor em manifestação no processo.
Ele pediu que a Aneel acione o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional para fiscalizar a negociação.
Empresa dos irmãos Batista quer assumir distribuidora com custo de R$ 14 bilhões para o consumidor
A proposta da Âmbar é operar a distribuição de energia no Amazonas com um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores de todo o País durante 15 anos. A medida provisória do governo Lula autorizou a transferência desse ônus para a conta de luz.
O valor da flexibilização banca os prejuízos da operação com o serviço, furtos de energia e inadimplência. Ou seja, os consumidores do País inteiro pagam pelo que a empresa não se compromete a entregar.
A área técnica da Aneel recomendou um plano mais restrito, com custo de R$ 8 bilhões e exigindo compromissos maiores da empresa. Se a nova negociação for aprovada, a agência poderá debater o custo novamente com a Âmbar.
Até o momento, a empresa defendeu a proposta que apresentou alegando não ter vantagem econômica com uma proposta mais barata.
Se ninguém assumir a Amazonas Energia, o governo teria de decretar uma intervenção na companhia, possibilidade que entrou na radar da Aneel e que começou a ser estudada pela agência reguladora, inclusive com a escolha de cotados para comandar a operação, conforme o Estadão revelou.
Nesse caso, o Ministério de Minas e Energia chegou calcula que uma intervenção custaria mais de R$ 15 bilhões para o governo federal.
