'Apesar de acidente de percurso, reforma tributária está praticamente pronta', diz Guedes

Ministro da Economia afirmou que governo deve encaminhar sua proposta em breve

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BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que, apesar do "acidente de percurso" na Receita Federal, com a saída do ex-secretário Marcos Cintra, o governo deverá encaminhar sua proposta de reforma tributária em breve. "Nossa proposta está praticamente pronta. Vamos lançar uma reforma conciliatória, de preferência em comissão mista do Congresso Nacional", completou.

Paulo Guedes, ministro da Economia Foto: Fabio Motta/ ESTADÃO

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Sem a proposta do governo, tramitam no Congresso outros dois textos. Na Câmara, a PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), preparada pelo economista Bernard Appy,acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

No Senado, a reforma que tramita foi desenhada pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly. Prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes disse que o chamado pacto federativo, que discute a indexação (reajustes obrigatórios) e vinculação de despesas (determinação de quanto vai para cada área), seria o "segundo ponto de ataque" do governo, mas lembrou que o próprio Congresso começou a tocar a reforma tributária.

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Guedes afirmou ainda que os resultados da aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados "já estão vindo". "A taxa de risco e os juros caíram, a economia gerou mais empregos no primeiro semestre", afirmou.

O ministro disse que o governo poderia zerar o rombo da União com os recursos arrecadados com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa, mas preferiu dividir o dinheiro com Estados e municípios para investir em uma "solução conjunta".

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

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Guedes participa de audiência pública na CMO que discute o projeto da lei orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023.

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