A extensão do custo das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que serão atendidas primeiro pelo novo governo, começa a ser definida nesta quinta-feira, 03, com o início do governo de transição.
Entre parlamentares, o número mais recente que circula nas conversas de senadores e deputados antes da reunião de amanhã da equipe de transição com o relator do Orçamento de 2023 é de R$ 160 bilhões. Essa conta inclui, além do Auxílio Brasil de R$ 600, ganho real do salário mínimo, reforço nos programas que foram cortados pelo presidente Jair Bolsonaro (como Farmácia Popular) e a previsão para corrigir a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
O mercado financeiro tem colocado um limite de R$ 100 bilhões para o waiver (licença para gastar fora do teto de gastos) em 2023 , mas muitos integrantes da PT defendem um valor de R$ 200 bilhões para não correr o risco de faltar mais tarde e ter pedir um novo “waiver”.
O Estadão mostrou antes da eleição em segundo turno que, do lado das despesas, o atendimento das principais promessas já acertadas na campanha implicaria um waiver de R$ 150 bilhões.
Muitos números para essa licença para gastar têm sido especulados, assim como o nome do futuro ministro da Fazenda que Lula vai escolher. Economistas experientes afirmam que mais importante do que R$ 100 bilhões ou R$ 150 bilhões é saber como o dinheiro será usado. Ou seja, se será bem aplicado.
Nesse debate, é preciso ficar atento à diferença do cálculo do impacto das medidas. Se a medida leva à perda de receita, não há impacto do teto de gastos. Portanto, não entra no cálculo do “waiver” já que essa licença pretendida é justamente para gastar mais fora do teto. Já se a medida impacta despesa, aí sim vai para conta do “waiver”.
Um número que tem sido citado frequentemente é o custo de R$ 430 bilhões calculado pelo Observatório Fiscal do IBRE/FGV. Essa conta leva em consideração perda de receita, aumento de gastos e outros riscos.
Qualquer número que seja fechado dependerá de fato do que as negociações do Congresso vão permitir. O consenso no Congresso é de que de imediato é preciso garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro com ou sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
