BRB faz oferta para comprar o banco Master: entenda o que está em jogo
Master levanta preocupação por fortes emissões de CDBs com juros acima da média
No último dia 28 de março, uma sexta-feira, um anúncio feito no final da tarde pegou o mundo financeiro de surpresa. O Banco de Brasília (BRB), uma instituição estatal ligada ao governo do Distrito Federal, anunciou uma oferta de compra de uma fatia relevante do Banco Master, em um negócio então avaliado em cerca de R$ 2 bilhões. Pouco mais de duas semanas depois, muitas dúvidas ainda cercam o negócio – que nem todo mundo tem certeza de que será realmente fechado.
O Master, um banco de médio porte, teve um crescimento exponencial nos últimos anos, mas sempre cercado por polêmicas. Parte importante do patrimônio que garantia a solidez do banco era composto por precatórios (títulos de disputas judiciais contra governos), que são de recebimento incerto.
Navegue neste conteúdo
Além disso, um dos motores do crescimento do banco foi a oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagavam aos investidores taxas muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI (o Certificado de Depósito Interbancário, uma taxa de referência nas operações entre bancos que é próxima à Selic), usando como estratégia na venda desses produtos o fato de estarem garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC, uma instituição privada mantida por aportes de todos os bancos).
Entenda, nas reportagens a seguir publicadas desde 28 de março, os problemas envolvendo o Banco Master e para onde caminha o acordo de venda:
BRB anuncia compra de fatia do Banco Master, em negócio estimado em R$ 2 bi
O Banco de Brasília (BRB) anunciou em 28 de março a compra de uma fatia relevante do Banco Master, em um negócio estimado em cerca de R$ 2 bilhões. A operação foi aprovada por unanimidade pelo conselho de administração do BRB. De acordo com as informações divulgadas pelo banco público, controlado pelo governo do Distrito Federal, o acordo envolve 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Master e 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).
Nessa configuração, o controlador do Master ficaria com 51% das ações ordinárias (com direito a voto). Ou seja, manteria o controle da operação. De acordo com a informação divulgada pelo BRB, os dois bancos continuariam operando separados, mas a marca seria apenas a do BRB, que teria direito ao voto decisivo em determinadas matérias.
Segundo o BRB, a operação seria fechada após o cumprimento de algumas condições, como a conclusão de uma diligência dos ativos e passivos do Master. “A Operação será precedida por uma reorganização societária do Banco Master, de modo que certos ativos e passivos não estratégicos, incluindo participações societárias em controladas, serão segregados do Banco Master”, disse o BRB, na nota divulgada na época. Leia mais aqui.
Presidente do BRB: ‘Estamos comprando um Master diferente do que o mercado conhece’
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, negou, em entrevista ao Estadão, que a compra de parte do Banco Master, comunicada no dia 28 de março, seja resultado de interferências políticas na instituição financeira. Costa afirmou que o trabalho de análise para a proposta foi técnico, com o início de compras de carteiras do Master em meados de 2024 e dentro da lógica de expansão do BRB para outras localidades do País.
Ele disse que R$ 23 bilhões em ativos do Master ficaram excluídos do negócio, como a carteira de precatórios, de direitos creditórios, de ações judiciais, de fundos de investimento em ações de empresas. Por outro lado, despertaram interesse o cartão de crédito consignado, segmento corporativo, serviços de mercado de capitais, câmbio e banco digital. Leia mais aqui.
Daniel Vorcaro, do Banco Master, ostenta mais do que outros banqueiros
Ao contrário da maioria dos banqueiros que preferem manter a discrição sobre seus investimentos e sua vida pessoal, Daniel Vorcaro, controlador do banco Master, não tem problemas com a exposição pública. O banqueiro já afirmou ter comprado o Fasano Itaim como pessoa física, é sócio do Clube Atlético Mineiro e fez uma festa de debutante estimada em R$ 15 milhões para sua filha, que viralizou nas redes sociais.
Investidor da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Galo desde que a estrutura foi estabelecida, por meio do fundo Galo Forte FIP, ele pagou R$ 100 milhões por 8,2% de participação, em 2023. No ano passado, colocou mais R$ 200 milhões e se tornou dono de 26,9% da Galo Holding. Em termos de participação, perde apenas para Rubens e Rafael Menin (donos da construtora MRV, com uma fatia de 55,7%). Leia mais aqui.
Como Vorcaro criou conexões que vão de ministros de Lula a aliados de Bolsonaro
O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, possui uma cartilha com sete princípios para guiar seus negócios. Um deles é se arriscar sempre — “não tomar risco já é um risco” — e outro é escolher as pessoas “com quem se conectar nessa jornada”. No mundo político, Vorcaro seguiu à risca a cartilha que ensina em palestras. Começou a fazer parte dos principais círculos, patrocinou eventos com ministros e banqueiros e hoje coleciona uma rede que inclui petistas e bolsonaristas.
Mais recentemente, as conexões no mercado financeiro e no mundo político levaram o BRB, o Banco de Brasília, estatal do Distrito Federal, a comprar uma fatia do banco de Vorcaro. A negociação, que ainda precisa passar pela aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), chamou atenção da Faria Lima e de Brasília e tem sido questionada. Procurado pela reportagem, Daniel Vorcaro não quis se manifestar. Leia mais aqui.
BC foi alertado sobre operações do Master fora do padrão e tentou apertar regras
O Banco Central foi alertado sobre as operações fora do padrão feitas pelo banco Master e chegou a apertar regras para frear um comportamento ousado na comparação com os concorrentes. Segundo dois banqueiros ouvidos sob reserva pelo Estadão, o órgão regulador foi provocado, ainda na gestão de Roberto Campos Neto, sobre a discrepância em relação às práticas tradicionais das instituições financeiras assumida pelo banco Master — que teve uma parcela comprada pelo banco estatal BRB anunciada nesta sexta-feira, 28.
O uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como isca para a venda de produtos financeiros mais arriscados provocou um dos alertas. Líder nesse tipo de oferta, o banco Master e suas controladas ultrapassaram a marca de R$ 45 bilhões em depósitos bancários a prazo lançados no mercado (a maioria em CDBs). A quantia é mais de oito vezes superior à posição de junho de 2021, quando o banco trocou de nome para Master — antes, ele tinha outro controlador e se chamava banco Máxima. Leia mais aqui.
CDB, principal produto do Master, consumiria quase metade do fundo que protege os clientes de bancos
O principal produto do Banco Master, os CDBs lançados a juros bem acima do que o mercado oferece para captar recursos, consumiria 42% do patrimônio líquido do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que funciona como um seguro do sistema financeiro para socorrer clientes de bancos, em caso de quebra.
Segundo dados do Banco Central, o Master e suas controladas tinham R$ 45,6 bilhões em depósitos a prazo em junho de 2024, a grande maioria deles CDBs, enquanto o balanço do FGC mostra que o fundo tem R$ 107,8 bilhões para socorrer os correntistas. Leia mais aqui.
Compra do Master pelo BRB adapta cartilha do Proer, que salvou bancos há 30 anos
O banco estatal de Brasília BRB está seguro de que fez uma auditoria técnica e embasada para fechar a operação de compra de 58% do capital total do Banco Master. Dentro da instituição, a operação é comparada ao Proer, programa oficial de socorro a bancos nos anos 90. Isso significa que o BRB vai incorporar os ativos do Master que têm valor, deixando para trás as operações consideradas problemáticas, que terão outro fim. Com esse desenho, na visão do BRB, um risco potencial para o sistema financeiro ficaria menor.
Parte importante do patrimônio do Banco Master é composto por precatórios (títulos de disputas judiciais contra governos), que são de recebimento incerto. O banco multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito desde 2021. Um dos motores desse crescimento foi a oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. Leia mais aqui.
Além do BRB, BTG também pode comprar fatia do Banco Master
Apesar do anúncio de compra do Master pelo BRB, pessoas envolvidas na negociação não descartam que o BTG Pactual ainda possa entrar no negócio. O banco, que é liderado por André Esteves, chegou a analisar os ativos do Master, mas não levou a oferta adiante. Procurado, o Master não se manifestou.
O BTG disse, em comunicado ao mercado publicado na manhã de terça-feira, 1, que “sempre analisa oportunidades de consolidação no mercado financeiro que possam trazer valor aos seus acionistas e tenham o suporte dos reguladores, dentro do curso normal de seus negócios” e continuará a mantê-los informados sobre qualquer operação.
Quem acompanha de perto o desenho do negócio diz que carteira de precatórios (dívidas judiciais do governo) do Master ainda pode interessar ao BTG Pactual, pois esse era o interesse central de Esteves ao analisar as contas do Master. O BTG é um banco que atua fortemente nesse segmento. Leia mais aqui.
CDBs do Master serão honrados nas condições em que foram emitidos, diz presidente do BRB
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou que os termos dos CDBs emitidos pelo Banco Master serão mantidos e honrados se a operação entre as duas instituições financeiras for adiante. “Todos os CDBs que já estão emitidos serão honrados pelas condições e pelas taxas de juros em que eles foram adquiridos”, garantiu em entrevista à GloboNews.
O Banco Master é conhecido por emitir CDBs com taxas superiores à média do mercado. O BRB pretende comprar 58% das ações da instituição por aproximadamente R$ 2 bilhões. Dos papéis, 49% serão ações ordinárias, com direito a voto, e 100%, preferenciais.
Segundo o executivo, uma vez que a operação entre o BRB e o Master seja aprovada pelas autoridades, os novos CDBs emitidos tenderão a ter taxas menores. Leia mais aqui.
Acionistas do Master vão ter de colocar R$ 2 bi para fechar operação com BRB
Uma das principais condicionantes apresentadas pelo BRB, o banco estatal do Distrito Federal, para comprar metade do Banco Master é que os atuais sócios façam uma injeção de R$ 2 bilhões no banco. A exigência está descrita no comunicado divulgado pelo BRB na noite de sexta-feira, 28, quando o negócio foi fechado, mas o valor não era conhecido até agora.
Os R$ 2 bilhões são um compromisso acertado pelos controladores do Banco Master com o Banco Central para capitalizar o próprio banco.
Segundo fontes a par das negociações, essa injeção de capital reduz o risco para o BRB, já que significa um aumento do patrimônio líquido do banco, de R$ 4,1 bilhões, de acordo com o balanço do banco divulgado em junho do ano passado, para R$ 6,1 bilhões. Em outras palavras, caso o BRB encontre inconsistências de R$ 2 bilhões nos ativos do Master, esses recursos dos sócios seriam usados para cobrir o rombo. Leia mais aqui.
Banco Master tem R$ 7,6 bilhões para honrar em CDBs com vencimento até junho, mostra balanço
O Banco Master, que na sexta-feira, 28, formalizou acordo para vender uma fatia de seu patrimônio ao Banco de Brasília (BRB), numa transação estimada em cerca de R$ 2 bilhões, tem alguns bilhões de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) a vencer no curto prazo, apesar de focar suas captações em pessoas físicas com prazos que chegaram a variar entre cinco anos e oito anos.
Os números do balanço de 2024, publicado ao anoitecer desta terça-feira, 1º, informam que o patrimônio líquido do Master encerrou o ano em R$ 4,7 bilhões, alta de 104% no ano, e que os ativos totais terminaram dezembro em R$ 63 bilhões, expansão de 75%. Porém, mostram também a existência de R$ 7,6 bilhões em papéis vencendo apenas de janeiro a junho de 2025. Ao todo, neste ano, os compromissos chegam a R$ 12,4 bilhões. Leia mais aqui.
Master ‘esconde’ investimentos de risco em fundos; valor pode ser o dobro do que aparece no balanço
O Banco Master tem pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, de acordo com pessoas a par dos números da instituição. O valor é quase o dobro da cifra desses ativos que consta em seu balanço, uma vez que parte deles está alocada em fundos de investimento.
Tanto os precatórios – dívidas que os governos são obrigados a pagar por decisões da Justiça – quanto os direitos creditórios – uma espécie de pré-precatório, porque ainda não há sentença de pagamento – são ativos considerados de risco mais alto para os bancos porque têm baixa liquidez – ou seja, são difíceis de vender no curto prazo caso as instituição financeiras necessitem de recursos para honrar dívidas. Leia mais aqui.
CDBs do Master bombam no mercado secundário e oferecem 160% do CDI
Um Certificado de Depósito Bancário (CDB) pós-fixado a 160% do CDI na Rico, outro prefixado a 19,50% ao ano na XP, e mais um indexado à inflação de IPCA + 10% no BTG. Os títulos emitidos pelo Banco Master estão pipocando no mercado secundário, que é o ambiente onde investidores negociam os ativos entre si e não mais com a companhia emissora. O movimento é observado nas principais corretoras do País depois que a compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB) foi anunciada.
As taxas mais altas nos CDBs do Master – que já eram expressivas – podem ser um indicativo de investidores desmontando posições em meio à discussão sobre a saúde financeira do banco que se estendeu ao longo da semana. O movimento destoa do mercado primário, onde algumas corretoras já vinham reduzindo as ofertas de títulos emitidos pela instituição e as taxas caíram, segundo especialistas. Leia mais aqui.
Master recebeu injeção de recursos e vendeu ativos para manter índice que indica solidez
Apesar de ter vendido carteiras de crédito e ter recebido aporte de seus sócios no ano passado, o Banco Master manteve o mesmo patamar no índice de Basileia, que garante a solidez do banco. Caso a carteira da instituição estivesse gerando resultados mais consistentes, a tendência seria de que o indicador subisse com a nova entrada de recursos.
O balanço divulgado no dia 1º mostrou que o Master registrou Basileia de 11,51%, em 2024, contra 11,52% no ano anterior. Isso mesmo após os sócios terem feito um aporte de R$ 1,6 bilhão.
Por outro lado, os valores a receber por vendas de ativos saltaram entre um ano e outro. Em 2023, o Master tinha a receber R$ 1,2 bilhão nessa rubrica. No ano passado, o valor havia saltado para R$ 3,7 bilhões, com alta de três vezes no número. Isso significa que a instituição tem se desfeito de ativos. Leia mais aqui.
Ao menos 5 fundos de pensão de Estados e municípios investiram mais de R$ 1 bi no Banco Master
Pelo menos cinco fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras e Estados, do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), investiram cerca de R$ 1,1 bilhão em títulos emitidos pelo Banco Master, nas chamadas letras financeiras. O Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, é o maior deles, com R$ 970 milhões investidos, aproximadamente 8% do patrimônio da entidade no fim do ano passado.
Não há informações precisas sobre quem seria o responsável por honrar esses compromissos na nova configuração do banco, se autorizada pelo Banco Central a aquisição de 58% do capital do Master pelo BRB. Procurado, o Master não se pronunciou. Leia mais aqui. Leia mais aqui.
Compras de títulos do Banco Master por fundos de pensão são contestadas e viram alvo de auditorias
Pressionado por regras mais rígidas para captações − instituídas pelo BC, a partir de 2024 −, o Banco Master encontrou nos fundos de pensão de servidores de Estados e municípios uma alternativa para buscar novos recursos. Em pouco mais de um ano, levantou cerca de R$ 1,7 bilhão, mas deixou um rastro de resistências e questionamentos pelo caminho. Em pelo menos quatro instituições, as operações viraram alvo de apurações e auditorias ou estão sendo contestadas pelos beneficiários.
Antes mesmo de o Master entrar nos holofotes pelo anúncio da compra de uma fatia de 58% pelo BRB, no final de março, já havia entidades de previdência pública querendo se desfazer do negócio.
As letras financeiras adquiridas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Trata-se do mesmo tipo de ativo que havia sido rejeitado pela gestora da Caixa ao avaliar uma proposta de investimento de R$ 500 milhões no fundo Master, em julho do ano passado. Esse processo foi o primeiro a ser transformado em auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais aqui.
Fundo de pensão do Amapá investiu R$ 400 milhões em letras do Banco Master
O fundo de pensão dos servidores públicos do Estado do Amapá (Amprev) aplicou R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master em meados do ano passado. A compra se deu próximo da data em que gerentes da Caixa Asset, gestora do banco público, perderam o cargo depois de barrar um investimento do mesmo tipo, por considerar a operação muito arriscada para a carteira. O caso virou alvo de uma apuração no Tribunal de Contas da União (TCU).
Diferentemente dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), as letras financeiras não têm proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e podem gerar perdas ao investidor se a instituição emissora passar por dificuldades. Por isso, a recomendação é de que entidades de previdência estatais, responsáveis por pagar aposentadorias e pensões de servidores com recursos públicos, avaliem com cuidado os investimentos nesses títulos. Leia mais aqui.
Ganhos atípicos do Master chamam atenção de auditoria e turbinam lucro do banco em 2024
O lucro apresentado no balanço do Banco Master, na noite desta terça-feira, 1º, foi obtido por meio de efeitos atípicos, que ajudaram a turbinar o resultado e são alvo de desconfiança de agentes do mercado bancário, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão que analisaram os números. Alguns desses elementos foram apontados como uma fonte de incerteza pela KPMG, que assinou e aprovou a auditoria do balanço.
O banco está nos holofotes do mercado financeiro após receber uma oferta de compra pelo Banco de Brasília (BRB), banco estatal do Distrito Federal (DF), na última sexta-feira, 28. O negócio, que consiste na aquisição de 58% do capital total do Master, é estimado em R$ 2 bilhões e ainda precisa ser aprovado pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Leia mais aqui.
Captações de CDBs do Banco Master financiaram empresas com problemas financeiros
Ao longo dos últimos anos, o banqueiro Daniel Vorcaro investiu, tanto por meio do Banco Master, seus fundos e na pessoa física, em diversas empresas − muitas delas de capital fechado e baixa liquidez, além de algumas listadas em bolsa com dificuldades financeiras. Entre os casos que vieram a público, já é possível identificar apostas com baixa perspectiva de retorno, enquanto outras ainda dependem de tempo e aportes adicionais para se concretizarem.
A Veste, ex-Restoque, que entrou em recuperação extrajudicial, foi salva por uma conversão de dívida em ações que deu ao Master e a Vorcaro uma fatia de 56% na varejista. Houve ainda o compromisso de um aporte de R$ 100 milhões na empresa. A estratégia foi conduzida pela WNT, gestora especializada em ativos em situação de estresse financeiro, por meio de um fundo no qual Vorcaro e Master eram os maiores cotistas.
Passados quase três anos, as ações da Veste perderam valor, saindo de cerca de R$ 12,00 para R$ 6,70 na cotação de segunda-feira,7. Antes da pandemia, operavam em torno de R$ 145,00. Procurada, a companhia não comentou. Leia mais aqui.
Caso Master: Grandes bancos privados pedem ao Banco Central mudanças nas regras do FGC
Os grandes bancos privados querem apertar as regras de contribuição ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – uma espécie de seguro para socorrer clientes de bancos em caso de quebra – por instituições mais expostas. A proposta foi formulada antes da oferta de compra do Banco Master pelo BRB, vista nos bastidores do setor como um resgate da instituição comandada por Daniel Vorcaro pelo banco estatal do DF.
Segundo apurou a reportagem junto a interlocutores que falaram reservadamente, os grandes bancos solicitam ao Banco Central que caia de 75% para 50% o volume de captação garantida pelo FGC que obriga uma instituição a fazer contribuições adicionais ao Fundo. Leia mais aqui.
Norma do BC sob Campos Neto abriu brecha para que Banco Master omitisse riscos em balanço
Uma norma editada pelo Banco Central (BC) em outubro de 2023, ainda sob a gestão de Roberto Campos Neto, abriu uma brecha para que o Banco Master e outras instituições financeiras não fossem obrigadas a contabilizar o risco de carregar precatórios e direitos creditórios em seu balanço. Com isso, o Master, que tem forte participação desses papéis entre os seus ativos, pôde continuar operando sem a necessidade de receber mais aportes por parte dos sócios ou ser obrigado a vender ativos.
Tanto os precatórios — dívidas que os governos são obrigados a pagar por decisões da Justiça — quanto os direitos creditórios – uma espécie de “pré-precatório”, porque ainda não há sentença — são ativos considerados de risco mais alto para os bancos porque têm baixa liquidez — ou seja, são difíceis de vender no curto prazo caso as instituição financeiras necessitem de recursos para honrar dívidas. Leia mais aqui.
BC cochilou na supervisão do Banco Master, que se tornou problema de múltiplas dimensões
O Banco Master é um problema de múltiplas dimensões, e o Banco Central falhou na supervisão do banco. As incertezas sobre o Master envolvem tanto os seus passivos (as suas dívidas), que têm custos elevadíssimos, quanto os seus ativos (os seus investimentos), que não demonstram solidez. Na prática, o Master já está desenquadrado dos índices de Basileia, o que o forçaria a receber uma forte injeção de capital, vender ativos ou a sofrer uma intervenção do BC.
Sob o lado dos passivos, o banco toma empréstimos pagando 140% do CDI e até mais. Para bom entendedor, era como se ele convidasse as pessoas físicas para se tornarem agiotas do banco, recebendo juros altíssimos em troca. Quase uma completa inversão de papéis.
Já sob o lado dos ativos, há fumaça por todos os lados, mas uma só já seria suficiente para o banco ser motivo de forte diligência por parte do Banco Central. Carregar R$ 8,5 bilhões em direitos creditórios, um ativo que, sob a visão do próprio BC, tem ponderação de risco de 1250%, é uma irresponsabilidade com quem emprestou dinheiro ao banco e com o próprio sistema financeiro. Leia mais aqui.
Esteves, do BTG, tenta convencer grandes bancos a usar fundo para reduzir perdas com Master
Principal acionista do BTG, André Esteves articula apoio dos três maiores bancos privados do País — Itaú, Bradesco e Santander — para viabilizar uma solução envolvendo o Banco Master. A proposta prevê o uso de uma linha emergencial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que protege os clientes em caso de quebra de instituições financeiras. O instrumento daria ao comprador do Master o fôlego necessário para que a instituição conseguisse honrar suas obrigações de curto prazo.
Apesar da proposta de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada no dia 28 de março, o Banco Central ainda discute com os bancos soluções para evitar que o Master termine em uma eventual liquidação. Leia mais aqui.
TCU abre processo para investigar atuação do Banco Central no caso Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação feita por deputados da oposição e decidiu abrir um processo para apurar a conduta do Banco Central no caso Master. O relator, definido nesta terça-feira, 8, será o ministro Jhonatan de Jesus.
Na representação, entregue na segunda-feira, 7, ao TCU, os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) defendem que é preciso apurar se houve omissão do BC no dever de supervisão prudencial sobre a instituição e potenciais riscos aos bancos públicos, associados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), em caso de perdas para bancar indenizações a investidores. O FGC é uma espécie de seguro para investidores e correntistas até o limite de R$ 250 mil por CPF. Leia mais aqui.
BRB está fora de seu mandato ao fazer proposta pelo Master, diz Sergio Lazzarini
Autor de “Capitalismo de Laços”, “Reinventando o Capitalismo de Estado” e “A Privatização Certa”, Sergio Lazzarini é o principal pesquisador do País sobre as relações entre o setor público e o privado. Para ele, que ocupa a cadeira de vice-presidente acadêmico do Insper, as emendas parlamentares criaram um novo momento nesse vínculo, no qual os controles do uso dos recursos públicos tornaram-se muito mais frágeis.
A solução, afirma, é reforçar a agenda de transparência e avançar no rastreamento dos recursos. Também fazer valer a Lei das Estatais que determina, entre seus princípios, que empresas públicas se atenham aos mandatos para os quais foram criadas. “Quando há um sistema estatal que não é ancorado no mandato e na lei que norteou sua criação, vale tudo”, diz ele. “É perigosíssimo.”
O caso da compra do Master pelo BRB é exatamente o de desancoragem de mandato. “O estatuto do banco determina que seu foco deveria ser o desenvolvimento regional do Distrito Federal e regiões no entorno, e chega a citar o micro desenvolvimento regional”, diz Lazzarini. “As declarações públicas do presidente do banco justificam o negócio como busca de crescimento e ampliação da atuação do BRB pelo território brasileiro.” Em outras palavras, o oposto do que diz o estatuto. Leia mais aqui.
