O Procon-SP multou o Banco Pan em R$ 13,5 milhões por desrespeitar o Não Me Ligue, uma plataforma que permite ao consumidor cadastrado não receber chamadas de telemarketing. Segundo o Procon-SP, o banco fazia diversas chamadas mesmo para números cadastrados na plataforma. Procurado, o banco informou não comentar processos em andamento.
O órgão de defesa do consumidor informou que as chamadas foram feitas 30 dias após os clientes inscreveram seus números de telefone no cadastro. O prazo mínimo de 30 dias é o estipulado em lei para que as empresas deixem de efetuar as chamadas.
“A multa de R$ R$ 13.522.436,17 foi aplicada com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Procon-SP. Segundo o órgão, o Banco Pan ainda pode recorrer da decisão.
O Pan não comentou a multa. “O Banco Pan esclarece que não comenta processos em andamento na Justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento“, diz a instituição financeira, em nota.
Segundo o Procon-SP, são cerca de 3,5 milhões de consumidores no Estado de São Paulo que já estão inscritos na plataforma Não Me Ligue. Veja perguntas e respostas a seguir.
O que é o Não Me Ligue?
Trata-se de uma plataforma onde o consumidor cadastra o seu número de telefone caso não queira mais ser incomodado por ligações de telemarketing.
Quem pode usar?
Qualquer pessoa que mora no estado de São Paulo e não deseja mais receber ligações de telemarketing pode se inscrever.
Como funciona a inscrição?
É necessário acessar o site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br), procurar por “Não Me Ligue” e fazer o cadastro inserindo login e senha do gov.br. Depois, é preciso inscrever o número do telefone.
Depois de 30 dias da sua inscrição, as empresas de telemarketing (mesmo aquelas de outros estados que ligam para São Paulo) não podem mais ligar para o seu número cadastrado.
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E se as empresas continuarem ligando?
Se, mesmo depois dos 30 dias, você ainda receber ligações de telemarketing, é importante guardar o máximo de informações sobre a ligação, como:
- Dia e a hora da ligação;
- Número de telefone que ligou (se aparecer);
- Nome da empresa ou do atendente (se eles se identificarem);
- Qualquer documento ou informação que eles enviarem (por e-mail ou mensagem, por exemplo).
Com essas informações, você pode fazer uma denúncia no mesmo site do Procon-SP, na seção do “Não Me Ligue”. O Procon-SP vai usar essas informações para identificar a empresa que desrespeitou a regra e aplicar as punições necessárias.
