BNDES usa Caixa para não devolver recursos à União

BRASÍLIA – A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no socorro à Caixa Econômica Federal deve acirrar ainda mais os embates em torno da devolução que o banco de fomento tem de fazer ao Tesouro Nacional de R$ 130 bilhões em 2018. O argumento do banco é de que, se antes o pagamento antecipado desses empréstimos à União já era difícil, essa nova transação diminuiria a “folga de caixa” prevista para 2018, de R$ 42 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O BNDES vai renovar as investidas para convencer o governo a desobrigá-lo de devolver os recursos em 2018. A tese que será defendida é que o governo pode acionar uma “cláusula de escape” para a “regra de ouro” prevista na Constituição, com autorização do Congresso.

Para defender essa tese, o BNDES chegou a fazer um levantamento que mostra que os Estados Unidos teriam acionado pelo menos 21 vezes desde a década de 70 uma cláusula de exceção para sua “regra de ouro” para poder emitir mais dívida.

Técnicos do governo, porém, ressaltam que a salvaguarda não pode servir para resolver um caso de desequilíbrio tão explícito e conhecido com antecedência. Serve apenas para casos em que há uma necessidade imprevisível e urgente de recursos, dentro do próprio ano. Geralmente são valores baixos, e não dezenas de bilhões, segundo os técnicos.

A área econômica sabe que essa justificativa será usada pelo banco para evitar a devolução do valor que o governo precisa para cumprir a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. Mas conta a seu favor um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do BNDES um calendário de devolução imediata dos recursos.

A folga de R$ 42 bilhões é o que “sobra” no caixa depois de contabilizadas todas as obrigações com empréstimos atuais e futuros e a devolução antecipada de R$ 50 bilhões que será concluída em 2017. O número também leva em conta expectativa de que os desembolsos voltem a crescer em 2018 para o patamar de R$ 100 bilhões.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo negocia uma operação para socorrer a Caixa e evitar que o Tesouro seja obrigado a fazer um aporte de recursos no banco, para que a instituição não descumpra regras internacionais de proteção a crises no sistema financeiro. Uma das alternativas é que a Caixa venda para o BNDES até R$ 10 bilhões em créditos de maior risco. Em troca, o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, o fundo de investimentos que usa parte do FGTS para aplicar em infraestrutura.