Do ponto de vista do ambiente, o E da sigla ESG, ainda falta um norte claro para o Brasil, segundo especialistas no tema reunidos no Summit Estadão ESG 2023. Diferentemente da Europa, que tem metas claras definidas no Plano Green Deal aprovado em 2020, no País não existem políticas públicas “fortes o suficientes” para direcionar e indicar diretrizes de sustentabilidade aos vários segmentos da sociedade, segundo Ana Luci Grizzi, sócia de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas da Ernst & Young.
No caso do governo federal, ao mesmo tempo em que existe mais de uma dezena de ministérios onde os temas mudanças climáticas e sustentabilidade estão presentes ainda não se tem clareza, por exemplo, sobre quem vai ser o “capitão do time”, avalia Grizzi. “Ainda precisamos esperar para saber”, explica a consultora. A bola, segundo ela, atualmente, está dividida entre o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Climática, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda.
Se do ponto de vista macro falta realmente um norte bem definido, diz Rafael Benke, fundador e CEO da Proactiva Results, do ponto de vista mais micro, existe um processo ativo em andamento. “Há uma convergência a favor de uma agenda de gestão”, segundo o advogado com passagens pelo setor público e privado. As empresas, segundo ele, estão sendo perguntadas a qualquer momento como elas estão gerindo os riscos e os impactos.
A questão estritamente sobre a legalidade, tema de um dos painéis do Summit, apresenta novidades, segundo a análise do CEO da Proactiva Results. Para ilustrar, Benke cita o exemplo de montadoras alemãs de automóveis que, no ano passado, estavam interessadas em saber sobre os impactos de uma mina de bauxita na Amazônia que fornece matéria-prima para elas. “Isso mostra como a questão exclusiva da jurisdição brasileira, por exemplo, é um mínimo necessário, mas não é o suficiente”, diz Benke.
Direitos humanos
Enquanto a pauta ambiental está um pouco mais consolidada do ponto de vista legal, a questão dos direitos humanos está um pouco mais atrasada, segundo Clara Serva, head de Empresas e Direitos Humanos em Tozzini Freire Advogados. “O projeto de lei 572 (que cria o marco legal dos direitos humanos e empresas), que de positivo tem o fato de ele ter sido elaborado pela sociedade civil, está em um estado inicial de debates”, diz a advogada, que também participou do evento.
Mesmo com o texto colocando sobre a mesa de debates um tema muito importante, Serva avalia que ainda falta uma legislação ou certificações que contemplem, de forma ampla, todas as facetas dos direitos humanos no âmbito das empresas. Segundo ela, porém, as normas sobre discriminação, assédio, leis trabalhistas ou de defesa do consumidor, mesmo abordando a questão de forma mais fragmentada, são relevantes.
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