Os consumidores de energia e o setor elétrico de forma geral começaram o ano de 2025 com uma boa notícia: o presidente da República sancionou a lei do marco legal das eólicas offshore sem as emendas que não tinham relação com o projeto original e que iam causar aumento da ordem de 9% nas contas de energia de milhões de brasileiros – os chamados jabutis.
Essa decisão do presidente da República vai ao encontro dos posicionamentos das entidades e associações que assinam este artigo (Abradee, Abrace, ABCE, Abraceel, Abeeólica, Apine, Abrate, Abiape, Abrage, Anace, Abdib, União Pela Energia, Frente Nacional dos Consumidores de Energia) – e que lutam pelo fim desses subsídios – e dos ministros de Estado, em especial de Minas e Energia, Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços, Meio Ambiente e Casa Civil.
Os vetos devem ser celebrados, mas a luta ainda não terminou. O Congresso Nacional ainda vai decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Até lá, ainda conviveremos com o risco de o País ter uma matriz energética mais poluente e das contas ficarem ainda mais caras, o que representaria forte indutor inflacionário, capaz de impactar toda a economia nacional.
Para ter ideia, os subsídios criados por esses “jabutis” representam valores quatro vezes maiores do que aqueles destinados a financiar a tarifa social de luz para as populações de baixa renda. São R$ 20 bilhões por ano de impacto direto no custo da energia elétrica – equivalente a R$ 545 bilhões de reais até 2050.
Esse aumento comprometerá o orçamento das famílias e terá repercussões importantes na economia. A energia elétrica, que já é um dos componentes de maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deverá pressionar ainda mais a inflação. Cabe destacar ainda que as emendas vetadas aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP-30, que será realizada em Belém.
Na mesma direção, a contratação de fontes de energia sem a avaliação técnica de suas necessidades e características não só compromete a segurança do Sistema Elétrico Brasileiro, como também pode levar ao desperdício de recursos naturais fundamentais para a geração de energia limpa e sustentável.
Por isso, é fundamental que todos os brasileiros sigam mobilizados e atentos para que os vetos presidenciais sobre essa lei sejam mantidos.
Tais vetos não apenas evitam aumentos tarifários, como também reforçam o compromisso do Brasil com a transparência, a sustentabilidade e a responsabilidade climática e econômica.
