BRASÍLIA - Na contramão de um movimento global, a Câmara aprovou um projeto de lei que garante a contratação de energia gerada a partir de termoelétricas a carvão mineral. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prolonga benefícios no Brasil para o combustível, considerado uma das fontes mais poluentes de geração de energia, logo após diversos países fecharem acordo para eliminar o uso de carvão nos próximos anos.
O texto garante a contratação da energia gerada por térmicas a carvão mineral localizadas em Santa Catarina. Entre as medidas está a contratação até 2040 da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a obrigação de a União prorrogar a outorga de autorização por 15 anos a partir de 2025.
Hoje, os brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas de carvão mineral. Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País - os que negociam no mercado livre, como as indústrias, ou são atendidos por distribuidoras, maior parte do consumo residencial. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.
A medida também cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Segundo o texto, o objetivo é “preparar a região carbonífera de Santa Catarina para provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico”.
O programa contará com um grupo com representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Regional, representantes do governo do Estado de Santa Catarina e associações e federações ligados à cadeia de carvão. O colegiado terá que, em até 12 meses, apresentar o “Plano de Transição Justa” com indicação de responsáveis e ações.
Senadores tentaramincluir a contratação obrigatória de térmicas a carvão mineral na medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras. Por meio de outra emenda, senadores também tentaram acrescentar o direcionamento de R$ 2,5 bilhões, em dez anos, para revitalização das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.
