A Câmara aprovou a medida provisória (MP) que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi aprovado por 367 votos favoráveis, contra 7. O texto segue agora para o Senado.
O Congresso tem até 2 de fevereiro do próximo ano para concluir a tramitação da medida sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo programa conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional do governo, Casa Verde e Amarela, poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões Norte e Nordeste e o restante do País. O alvo, chamado de 'grupo 3', são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
Já para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No grupo 1, que atenderá as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.
O texto foi aprovado depois de mais de seis horas de sessão com a obstrução da oposição. O relatório permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no novo programa.
Bulhões acabou acatando mudanças propostas pelos deputados. Entre elas, ade autoria do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) que garante benefícios às pessoas com deficiência, idosos, pessoas que vivem em áreas rurais e pessoas de baixa renda. “Devemos sempre ter a preocupação em assegurar os direitos constitucionais a todos os brasileiros, pensando sempre naqueles que possuem carência em serem assistidos mais de perto”, disse Silva.
O programa deve contemplar obras de construção, reforma ou adaptação de imóveis destinados à moradia ou ao uso por pessoas com deficiência, com a mobilidade reduzida ou idosas e a destinação de, no mínimo, 3% do total de moradias para pessoas com deficiência.
O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada 'faixa 1' do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
O governo, por sua vez, garante que as unidades do faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. Segundo o ministro Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação.
Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
