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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|O bicho-papão da Previdência

O governo Lula parece não ter muitas alternativas para lidar com o avanço dos gastos previdenciários, que segue pressionando área fiscal e demandando por nova reforma

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Atualização:

Você que é aposentado ou já está de olho na aposentadoria futura, precisa preparar-se para mordidas crescentes na sua renda.

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Há alguns dias, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, avisou que será preciso desvincular certos benefícios previdenciários da política de valorização do salário mínimo. Como já esperado, a advertência provocou gritarias de protesto e teve desmentidos inconvincentes. Essas e outras contorções não eliminam o imperativo da rápida deterioração das finanças da Previdência Social.

As contribuições, tanto dos trabalhadores quanto das empregadoras, são hoje apenas fração das despesas previdenciárias. Para 2024, a previsão de rombo que o Tesouro terá de tapar será de R$ 326,2 bilhões (2,45% do PIB). É volume que deverá crescer se nada vier a ser feito para enfrentar esse abismo. O déficit tenderá a saltar para R$ 1,1 trilhão, ou 3,3% do PIB, em 2045; para R$ 2,6 trilhões, ou 5% do PIB, em 2057; e para R$ 25,5 trilhões (10,3% do PIB), em 2100.

O descasamento não acontece apenas entre receitas e despesas. Avança para a relação entre contribuintes e beneficiários. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dão conta de que, em três décadas, o número de beneficiários suplantará o de contribuintes.

O colapso não se dá apenas entre contas que não fecham. Faliu miseravelmente o regime de caixa, aquele em que os trabalhadores da ativa (mais as empresas) cobrem o benefício dos aposentados.

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As explicações estão aí. Ante a concorrência externa no pagamento dos benefícios, o sufoco das empresas ficou tão grande que passou a valer a pena substituir mão de obra por máquinas e robôs. A tecnologia da informação e os aplicativos fazem outro estrago. Cada vez mais trabalhadores são pejotizados ou atuam de forma autônoma. Querem ser microempreendedor individual, situação em que as contribuições previdenciárias são quase simbólicas.

“Em um sistema com muitos tratamentos diferenciados, como o nosso, alguns mecanismos precisam ser repensados em termos de inclusão previdenciária e o MEI certamente é um deles porque as alíquotas cobradas não pagam os benefícios oferecidos, sendo um grande desafio para a atual estrutura de proteção social ”, explica o professor associado da Faculdade de Economia e Administração da USP Luís Eduardo Affonso.

Na outra ponta, a população vive cada vez mais e o tempo de aposentadoria vai se esticando. Além disso, governo após governo vem garantindo concessões que distorcem o sistema.

Affonso pontua que será preciso prever o aumento automático da idade de aposentadoria sempre que a expectativa de sobrevida avançar. “Não há como manter a sustentabilidade do sistema previdenciário se ele não for adaptado às condições demográficas. O tempo vem mostrando que a questão da idade causa um grande impacto no regime e isso precisa ser revisto com urgência.”

Necessidade de financiamento da Previdência Social pode chegar a R$ 25 trilhões, 10% do PIB em 2100. Foto:

Há, ainda, a necessidade de se discutir o sistema de proteção social dos militares, incluindo a contribuição para financiamento do período de inatividade, já que a contribuição militar é apenas sobre as pensões.

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Rogério Nagamine, ex-secretário do Regime Geral da Previdência Social, recomenda a correção de dois erros nas próximas reformas: a atual exclusão dos servidores estaduais e municipais das regras gerais de aposentadoria (idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; além de tempo de contribuição para o INSS de pelo menos 15 anos) e as regras para a aposentadoria rural.

Sejam quais forem os arranjos destinados a obter algum reequilíbrio do sistema, parece inevitável que algum governo tome medidas amargas para salvar a Previdência e as contas públicas.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

Pablo Santana

Repórter da editoria de Economia, atua na Coluna do Celso Ming desde 2021. Formado pela Universidade Federal da Bahia, com extensão em Jornalismo Econômico realizada durante o 9º Curso Estado de Jornalismo Econômico.

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