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Jornalista e comentarista de economia

Opinião | Revogação do monitoramento do Pix é mais uma lambança do governo Lula

Notícias falsas sobre taxação do Pix ganham terreno porque o governo insiste em aumentar a arrecadação em vez de se comprometer com o equilíbrio das contas públicas

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Foto do author Celso Ming

Será novo erro se o governo entender que a desistência do monitoramento pela Receita Federal sobre transações financeiras por meio do Pix deveu-se apenas a reparar falha de comunicação.

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Se as movimentações via Pix, quaisquer que sejam seu valor, estão agora livres do rastreamento pela Receita Federal, que sentido faz manter a exigência de comunicação ao Fisco pelos bancos dos outros pagamentos e transferências financeiras?

Ficam, assim, facilitadas práticas de lavagem de dinheiro, desvio tributário (sonegação) e “rachadinhas”, pelo fato de que a Receita perdeu sua capacidade de rastrear essas operações.

As novas regras teriam como objetivo aperfeiçoar o controle e a fiscalização dessas operações, aumentar a coleta de dados, dar mais transparência às operações e combater a evasão fiscal.

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Se a Receita pretendeu flagrar operações indevidas era para ter condições de impor taxação e multas sobre rendas ocultadas. É verdade que o governo não quer criar mais um imposto. Mas, ao pretender combater assim a sonegação, passou a contar com mais arrecadação.

Depois que a Receita Federal emitiu instrução normativa de que passariam a ser monitoradas movimentações pelo Pix que ultrapassassem mensalmente R$ 5 mil se feitas por pessoas físicas e R$ 15 mil se feitas por empresas, espalharam-se falsas informações de que essas operações começariam a ser tributadas. A partir daí, alastrou-se o medo e algumas empresas passaram a cobrar adicionais nos pagamentos por Pix. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram os acionados para apagar o fogo.

Mais do que coibir fake news, é preciso saber por que mentiras divulgadas pela oposição, como as de que o governo pretendia taxar o Pix, ‘colaram’ a ponto de viralizar nas redes sociais e produzir forte repulsa da população.

Ministro Fernando Haddad conversa com a imprensa sobre o PIX, no Palácio do Planalto. Foto: João Risi / SEAUD / PR

O governo é viciado em tributação. Em vez de obter equilíbrio fiscal por meio de cortes de despesas, concentra-se em aumentar a arrecadação. Essa voracidade arrecadatória não é fake inventado por deputado. Três exemplos ilustram esse fato:

Estão na memória de todos as tentativas de trazer de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o antigo imposto do cheque, que agora ficaria facilitado pela ampla digitalização das movimentações financeiras. Só não foram adiante porque a opinião pública as rejeitou.

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Importantes setores do governo insistem na recriação do imposto sindical, que se destina a financiar as operações políticas ou a perpetuar seus diretores nos seus cargos.

Como a população não consegue distinguir imposto regulatório de imposto arrecadatório, a taxação das “blusinhas”, como foram chamadas as importações inferiores a US$ 50 por encomenda, foi vista como mais um avanço tributário sobre o consumidor de baixa renda.

Não se trata de explicar melhor as decisões de política econômica. Trata-se de ter responsabilidade com as finanças públicas sem repassar mais contas a pagar para o cidadão.

Por caminhos tortos e muita lambança, o governo pode ter entendido o custo eleitoral de erros desse tipo.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

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