Afinal, os planos de menor cobertura, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende testar por dois anos, em ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), vão beneficiar ou prejudicar o consumidor de baixa renda e o Sistema Único de Saúde (SUS). Resposta: somente após o teste será possível avaliar se cumprem seu papel (incluir uma pequena parte dos sem-plano de saúde em consultas e exames, com tratamentos e procedimentos pelo sistema público.
A ideia do sandbox é um ovo de Colombo - avaliar temporariamente se determinado tipo de plano de saúde vale ou não a pena para o consumidor e para o SUS.
Já há muitas críticas, antes mesmo do período de testes. Muitos entendem que um plano sem, por exemplo, tratamento oncológico, terapias do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e cirurgias, ainda que emergenciais, seria um retrocesso. Outros argumentam que é voltado para quem, hoje, tem de entrar na fila do SUS para uma simples consulta e exames. Logo, já tendo cumprido essas etapas e diagnosticado a doença, ganharão tempo, o que é fundamental, novamente por exemplo, nos casos de câncer.
Para entender melhor essa questão, por demais complexa, hoje 52 milhões de brasileiros têm planos de saúde, a maioria planos empresariais concedidos por empregadores (37,6 milhões em dezembro último). Os demais têm planos individuais ou familiares (8,7 milhões) ou por adesão (5,89 milhões).
Somos 221,8 milhões de brasileiros e brasileiras, segundo o CountryMeters. Portanto, somente 23,4% da população tem plano de saúde, e é atendida pelo SUS, ou recorre a planos de desconto, nos quais se faz uma assinatura, geralmente por um pequeno valor, e a partir daí indicam consultas e exames com descontos em relação aos cobrados na modalidade particular.
A proposta dos planos de menor cobertura é, no formato de atenção primária e secundária. Estima-se que 80% a 90% dos casos sejam resolvidos nessas etapas.
O que mudaria para o SUS, que já atende principalmente aos que não têm plano de saúde? Em tese, teria redução de demanda por consultas e exames de parte daqueles que aderissem ao planos de menor cobertura. Mas como ficariam as filas? Haveria uma para quem já tivesse passado pelo plano e outra para quem tivesse de cumprir todos os estágios, começando pela consulta?
Tudo isso será avaliado por dois anos. Considero positivo testar opções ao sistema atual, que se divide simplesmente entre público e privado. Há muitas diferenças de renda e realidade socioeconômica entre os brasileiros. E essas diferenças também ocorrem no perfil de saúde.
Em princípio, não há problema em avaliar um novo tipo de plano de saúde, desde que essa avaliação seja técnica e englobe todos os aspectos de um plano com menor cobertura. O que não é possível é tudo continuar como está, sem aperfeiçoamentos na saúde pública e privada.
