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Direito do consumidor

Opinião|Importar arroz é subsidiar também quem não precisa

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Foto do author Cláudio Considera

O governo federal acertou ou errou ao autorizar compra de até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado? Errou por vários motivos. O principal deles, é que não há falta de arroz. Houve dificuldades de logística para escoar a safra durantes os períodos mais agudos da enchente sobre o Rio Grande do Sul. Ao liberar recursos de até R$ 1,7 bilhão para importar, e assegurar um preço máximo de R$ 4,00 o quilo do arroz, estará, indiretamente, subsidiando também quem tem renda para pagar o preço de mercado.

 

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Poderia, por exemplo, ampliar o valor do Bolsa Família por um mês ou dois, levando recursos para a camada mais vulnerável social e economicamente adquirir alimentos temporariamente mais caros.

Além disso, importar quando a safra está chegando ao mercado pune os produtores de um Estado que vai sofrer terríveis impactos econômicos com a tragédia das enchentes. Pode até levá-los a reduzir a área plantada em futuras safras.

Como evitar imbróglios deste tipo? Ter estoques reguladores não seria má ideia para o futuro. Isso sim evitaria movimentos especulativos com alimentos básicos, como arroz, feijão, farinha de trigo, óleo de soja, por exemplo. O excedente poderia ser utilizado em kits de alimentos para pessoas em grave vulnerabilidade social, em situações especiais como foram a pandemia e as enchentes.

E nem haveria necessidade de distribuir diretamente os kits, pois há instituições sérias e eficientes como a Ação da Cidadania e a Cufa que fazem isso muito bem, sem a burocracia e as pressões políticas inerentes ao Executivo.

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O governo (?) Bolsonaro praticamente extinguiu os estoques reguladores de alimentos. Deveriam ser refeitos com urgência, pois ajudam a equilibrar preços em períodos com pressões inflacionárias, de quebra de safra, aumento do desemprego etc

Enfim, ainda não sabemos exatamente quais serão os efeitos das enchentes sobre a inflação. O Rio Grande do Sul é o maior produtor brasileiro de arroz (70%), de vinho (90%) e de uva (mais de 50%); o segundo de maçã, cervejas e cervejas artesanais; terceiro em frangos, suínos e leite; quarto em soja; sexto em laranja e mandioca; sétimo em carne bovina e milho.

Que a atividade produtiva do Rio Grande do Sul se recupere logo, para bem dos gaúchos e de todos os brasileiros.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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