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Direito do consumidor

Opinião | Renda mínima pode transformar vulneráveis em consumidores

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Foto do author Cláudio Considera
 Foto: Estadão

Não costumo tratar de político neste espaço, dedicado à defesa dos direitos do consumidor. Mas vou abrir uma exceção, porque li que o deputado estadual Eduardo Matarazzo Suplicy foi diagnosticado e tem se tratado de câncer linfático. Ele disse que sua luta só terminará quando for implantada a Renda Básica da Cidadania. É um absurdo que não tenha conseguido, até agora, que essa proposta se tornasse lei, e que milhões de brasileiros tivessem condições de sair da miséria e de participar do mercado de consumo.

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Primeiramente, seria fundamental que todos entendessem que a ideia da renda básica não surgiu na esquerda. Foi proposta inicialmente no século XVIII, por Thomas Paine, revolucionário e intelectual, vinculado ao Iluminismo e ao Liberalismo.

Outro ilustre defensor do imposto de renda negativo - renda mínima - foi o economista Milton Friedman, liberal e um dos líderes da Escola de Chicago (pensamento econômico que defende o livre mercado).Com um imposto de renda negativo, apurado na entrega da Declaração de IR, os cidadãos que não tivessem determinada renda, considerada básica para uma vida digna, receberiam um valor do governo federal.

Essas pessoas teriam acesso ao consumo, pelo menos de alimentos, roupas, medicamentos e transportes. Ao consumir, além de melhorar de vida, contribuiriam para mais crescimento econômico, empregos e arrecadação.

O livro "Da distribuição de renda e dos direitos à cidadania", de Eduardo Suplicy, lançado em 1988, defendia o conceito de renda básica universal. Trinta e seis anos depois, há outras formas de transferência de renda, mas não o IR negativo, desburocratizado e sem dependência de políticos.

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Faço votos que o deputado tenha êxito em seu tratamento, e que fique totalmente curado. E que o remédio social de que o Brasil precisa, avance rapidamente, para reduzir a desigualdade socioeconômica do país.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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