A partir de hoje, os bancos poderão oferecer aos seus clientes uma conta movimentada exclusivamente por meios eletrônicos. Com ela, o usuário fica isento de cobrança de tarifas caso faça movimentações apenas por canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e celular. As instituições poderão cobrar, no entanto, tarifa de cadastro para início de relacionamento para novos clientes. Cabe aos bancos decidir se oferecerão aos seus correntistas esse tipo de movimentação. Caso o cliente utilize guichês de caixa, correspondentes no País ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista, ele perde o direito à isenção das tarifas. Com isso, o consumidor pode ser cobrado das tarifas convencionais. O Banco Central (BC) lembrou ontem, entretanto, que, se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis, o acesso aos canais de atendimento não eletrônicos não pode ser cobrado. A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado. "Essa faculdade integra o rol de medidas que visam a promover a inclusão financeira em todos os níveis", explicou o Banco Central ontem por meio de nota.Cartões. Um acerto informal feito no ano passado entre a indústria de cartões de crédito e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça também ganha status de norma do BC a partir de hoje. Assim, caso as empresas descumpram a determinação da autoridade monetária, estarão sujeitas a penalidades. Com isso, passa a ser claramente proibido o envio de cartão sem autorização expressa por parte do consumidor. Os bancos também terão a obrigação de enviar contratos de serviços detalhando direitos e obrigações das duas partes e de cancelar imediatamente o cartão quando assim solicitar o cliente. Isso é válido até para quem tem parcelas ainda a pagar.Já as novas regras de cobrança de tarifas, também definidas pelo CMN em 2010, demorarão um mês a mais para entrar em vigor. A partir de 1.º de junho deste ano, os bancos apenas poderão cobrar cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito: anuidade, emissão de segunda via do cartão, tarifa para uso na função saque, para uso do cartão no pagamento de contas e no pedido de avaliação emergencial no limite de crédito.Para os contratos formalizados a partir de junho, essas regras passam a valer um ano depois, em junho de 2012. Inadimplência. Para evitar a explosão da inadimplência no setor, o Banco Central também determinou que o pagamento mínimo da fatura daqui a um mês será de pelo menos 15% do total. Essa medida foi adotada porque há consumidores que usam cartões, mas não têm pago o valor total da fatura com frequência e acabam se complicando com o pagamento de juros.O Banco Central já avisou: a partir de dezembro deste ano, o valor mínimo passa a ser de 20% da fatura.
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