As distribuidoras de gás devem seguir o caminho do setor de energia elétrica e pleitear na Justiça, nas próximas semanas, que os recursos pagos a mais por consumidores por erro na tributação do PIS/Cofins fiquem nas empresas, e não sejam devolvidos aos clientes. Com isso, as associações que representam os consumidores prometem rebater a investida, para tentar fazer cumprir a lei e distribuir aos usuários os valores pagos em excesso.
A restituição é consequência do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado, de que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Esses tributos foram calculados e cobrados durante anos de empresas de diversos setores econômicos, considerando no cálculo o imposto estadual.
Paulistas pagaram R$ 2 bi a mais nas contas
Em São Paulo, foi identificado que os consumidores pagaram R$ 2 bilhões a mais que o devido às distribuidoras de gás. Em Pernambuco, o valor gira em torno dos R$ 700 milhões, e a distribuidora já teria inclusive incorporado os recursos ao seu balanço, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Situação repete disputa de R$ 60 bi no setor elétrico
O mesmo já aconteceu com os consumidores de energia. Na ocasião, R$ 60 bilhões foram pagos a mais nas contas e as distribuidoras também foram à Justiça para pleitear os recursos. A justificativa é a mesma: que foram as próprias empresas que descobriam o erro e por isso teriam direito ao montante. O problema é que o valor foi pago não por elas, mas pelos consumidores.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 23/01/2023, às 18h21
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