No prospecto da oferta de ações que lançou nesta semana, a Caixa Seguridade menciona um risco relevante relacionado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), mecanismo que compensa as perdas do setor financeiro com contratos de financiamento habitacional do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Uma das empresas da holding de seguros da Caixa Econômica Federal tem um estoque de mais de R$ 1,3 bilhão para recuperar junto ao fundo, mas o recebimento dessas quantias não é líquido e certo devido ao processo de comprovação da relação entre cada imóvel e o antigo seguro.
A Caixa Seguradora, empresa responsável por gerir os seguros vendidos pela Caixa até 2021, paga indenizações relativas ao seguro habitacional do SFH, que não é mais vendido. Ao fazer o pagamento, a empresa pede o ressarcimento ao FCVS, mas precisa comprovar a relação de cada imóvel com o antigo seguro.
A dificuldade reside justamente nesta comprovação: muitos dos documentos relativos a estes imóveis, sobretudo os construídos nos anos 1970 e 1980, se perderam com o tempo, e encontrá-los fica mais difícil porque vários dos agentes financiadores eram Cohabs estaduais, que não existem mais. Sem a comprovação, o FCVS não paga a garantia à seguradora.
Instrumento foi criado na década de 1960
O FCVS foi criado nos anos 1960 para amortizar o impacto da correção monetária dos saldos devedores de financiamento habitacional. Hoje, paga aos bancos o saldo restante dos contratos. Com o colapso do antigo Sistema Financeiro da Habitação na década de 1980, o fundo passou a ser gerido pela própria Caixa, que absorveu boa parte das funções do Banco Nacional da Habitação (BNH), extinto em 1986.
Segundo a Caixa Seguridade, a Caixa Seguradora é parte envolvida em 7.175 ações relativas ao seguro extinto, e houve uma provisão de R$ 359 milhões no ano passado relacionada ao tema. Em dois processos com valor acima de R$ 100 milhões, a empresa classifica as chances de perda como provável, o que indica que há uma decisão judicial desfavorável, ou possível, o que sinaliza que a decisão ainda não saiu, mas que deve ser desfavorável à companhia.
Boa parte das indenizações relativas ao antigo seguro do SFH diz respeito a problemas na construção de casas e edifícios. Essa cobertura não é oferecida nos seguros habitacionais atuais, de mercado, mas muitas decisões judiciais têm determinado que beneficiários destes contratos também sejam indenizados pelos chamados vícios de construção pelas seguradoras. O mesmo tem acontecido em construções de algumas faixas do Minha Casa Minha Vida, que por terem fundos garantidores por trás, não contam com seguro.
Ao contrário dos seguros do SFH, porém, essas últimas duas modalidades não têm garantia, o que significa que as seguradoras arcam com o prejuízo em todos os casos.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 10/03/2025, às 14:56.
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