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Bastidores do mundo dos negócios

Empreiteiras vão recusar acordo e revisão da leniência deve ir à Justiça

CGU deu prazo de 48h para construtoras responderem se aceitam proposta

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Foto do author Cristiane Barbieri
Obras de infraestrutura sofreram impacto após a Lava Jato. FOTO DIGITAL CELSO JUNIOR /AE 5.7MB  Foto: Celso Junior/CELSO JUNIOR


Com o prazo para revisão dos acordos de leniência da Lava Jato estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), próximo e sem um acordo aparente, as construtoras tendem a viver uma longa batalha judicial, que começará na 1ª Instância, se arrastará por anos e deixará sua situação ainda mais fragilizada, diz Sebastião Tojal, advogado da Andrade Gutierrez, professor da USP e articulador do primeiro acordo de leniência estabelecido no País.

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Na manhã de hoje, as construtoras receberam uma mensagem da Controladoria Geral da União (CGU) que dava o prazo de 48 horas para que dissessem se aceitam ou não as condições propostas pelo grupo que trabalha em torno da revisão dos acordos de leniência. Com o prazo final marcado para o dia 26, a mensagem foi lida pelas empresas como um “ultimato”, já que encerraria a possibilidade de discussões adicionais. Nos atuais termos, as construtoras devem recusar a proposta.

“Estamos há quase quatro meses negociando, mal saímos do ponto de partida e de uma forma absolutamente incompreensível, porque no processo de negociação foi visível que foram reconhecidos pontos que as companhias denunciam”, diz Tojal. Ele cita, como exemplo, a acumulação de multas pelos mesmos fatos, aplicadas por diferentes órgãos públicos, como CGU, Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).


Nas mesas de negociação também não houve acordo em relação ao uso de prejuízos fiscais para pagamento das verbas destinadas a reparar estatais, bem como ao abatimento do saldo das multas sobre a dívida total (como pretendem as construtoras) ou sobre o valor a ser pago (como defende o governo), o que para as empresas beneficiaria inadimplentes. Ainda há divergências em relação à busca por um tratamento mais equânime sobre às multas aplicadas a diferentes construtoras.

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Segundo Tojal, nenhum dos pedidos feitos pelas construtoras corresponde a uma “pretensão de tratamento privilegiado, a algo que esteja à margem da lei, corresponda a algum benefício ou mesmo desconto”. “Dizer que essas companhias estão buscando tratamento privilegiado é desmerecer tudo o que foi realizado, inclusive pela própria administração pública, em prol de ambiente mais saudável e mais correto”, diz ele.

Tojal afirma, porém, ter havido um “divórcio claro” entre a retórica das autoridades e os processos de renegociação conduzidos por grupos técnicos. “Mais de uma vez, houve visões díspares do mesmo tema”, diz.

Ele cita como exemplo, que tanto o ministro Vinícius de Carvalho, responsável pela CGU, quanto Jorge Messias, da AGU, reconheceram demandas das construtoras, fizeram discursos de busca de solução na revisão dos contratos, com o objetivo de preservar as empresas. “Até porque destruí-las significa, em última análise, impedir que as dívidas consolidadas nos contratos sejam pagas”, diz. “A alternativa à revisão é essas empresas virem a falir, com a União sendo a primeira a ter prejuízo expressivo.”

Por outro lado, afirma, há a recusa sistemática por parte dos técnicos dos ministérios, em relação a pontos que “precisam ser retirados do acordo por constituírem ilegalidades”. “A impressão que tenho é que existe enorme desconforto da administração com o reconhecimento dessas ilegalidades, que apenas mostram que todos nós fomos aprendendo desde a implantação dessa ferramenta legal”, diz.

Sem essa alternativa, a judicialização será o longo caminho destinado à revisão dos acordos de leniência - o que pode acabar minguando ainda mais a situação financeira das construtoras. “Do ponto de vista jurídico, esses contratos são passíveis de revisão judicial, que buscará readequá-los aos parâmetros legais”, diz ele.

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Além disso, diz ele, mais do que a morte das construtoras, um eventual naufrágio da revisão pode decretar o fim do instrumento dos acordos de leniência - que trouxe benefícios em diversas instâncias - em si.

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“Nenhuma empresa mais quer saber de acordo de leniência”, afirma. “Há acordos que vinham em gestação e que há mais de seis meses não merecem atenção (do poder público) porque todo o corpo técnico está direcionado para esse processo.” Para ele, as empresas estão percebendo ser melhor ficar se esgrimindo na Justiça em ações que se estenderão por décadas do que fazer uma adesão a um instrumento sem segurança jurídica.

Segundo Tojal, uma solução para o impasse poderia se dar com a solicitação de uma audiência ao STF, por parte dos órgãos da administração pública e das empresas, na qual se buscaria uma mediação que efetivamente levasse a um acordo. “Com essa saída, as empresas poderiam decidir se aderem à revisão, se discutirão uma rescisão ou uma eventual revisão judicial”, diz.

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