Brasília, 13/05/2020 - O governo continua a trabalhar no decreto que vai regulamentar o empréstimo bilionário para salvar o setor elétrico, prestes a sair nos próximos dias. Agora, quer impor condições para as distribuidoras de energia interessadas a participar da operação.
Fecha o bolso. Pela proposta, as distribuidoras que aderirem teriam de se comprometer a não distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25%, caso fiquem inadimplentes. Seria uma forma de evitar que recursos emprestados com juros baixos sejam transferidos para acionistas, às custas do consumidor.
Fora da Justiça. Também está em discussão a possibilidade de que as empresas se comprometam a não entrar na Justiça para contestar os termos do acordo. Nesse caso, seria uma garantia de que elas não poderão apelar ao Judiciário alegando que os efeitos da pandemia do novo coronavírus são caso fortuito ou de força maior, o que exigiria reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, consequentemente, reajustes extraordinários.
Não gostei. As distribuidoras não gostaram e tentam convencer o governo a abrir mão dessas condicionantes.
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