PEC dos precatórios emperra mercado que tem ao menos R$ 13 bi em fundos

A PEC dos precatórios apresentada esta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está impactando o mercado de compra e venda desses títulos. Somente por meio de fundos, as estimativas indicam que seriam R$ 13 bilhões investidos em precatórios. Pessoas físicas e family offices, porém, também são aplicam nesse tipo de dívida pública, como alternativa de diversificação.

Não há uma conta oficial de quanto é transacionado em precatórios, no mercado financeiro. Mas foi uma fatura de quase R$ 90 bilhões a ser paga em 2022, que levou o governo a enviar a proposta de emenda à Constituição ao Congresso.

Nesta última semana, com a PEC no radar, compradores e vendedores postergaram negócios e priorizaram os precatórios que não seriam atingidos pelas mudanças, ou seja, aqueles de menor valor. Como a PEC propõe o parcelamento de seu pagamento em até 10 anos, os compradores priorizam a aquisição somente das primeiras parcelas, antecipando-se a uma eventual aprovação da proposta de Guedes. Só teriam pagamento garantido no ano que vem, os precatórios de até R$ 66 mil.

Alternativas de investimento

Os precatórios, que representam disputas judiciais de pessoas físicas e jurídicas contra entes públicos, são ativos usados por gestores de fundos com estratégias alternativas de investimento. Por terem risco maior de recebimento, oferecem retorno superior. Com a busca por diversificação nos últimos anos, os precatórios ganharam mais compradores. Da parte dos vendedores, algumas empresas usam precatórios como moeda em reestruturação de seus passivos.

O maior choque para investidores e vendedores é a perspectiva de mudança de regra de pagamento para precatórios que já tinham uma agenda de liquidação prevista. Agora, com a hipótese de serem parcelados em até dez anos, perdem valor de negociação.

Para estarem maduros para a venda, os precatórios enfrentavam longos anos de discussão na Justiça. Em outras palavras, o mercado só negocia aqueles para os quais poder público já perdeu a disputa. Além disso, os precatórios da União perdem o atrativo conquistado e que permitiu o amadurecimento desse mercado. Diferentemente dos estaduais e municipais, eles têm cronograma anual de pagamento e, por isso, eram os mais valorizados.

Esta nota foi publicada no Broadcast+ no dia 12/08/21 às 14h50.

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