
A Justiça de São Paulo deu decisão favorável à Sabesp em ação movida pela Nestlé, o que permite à empresa de saneamento acabar com subsídios na tarifa de água oferecidos à multinacional, que chegam a 45% de desconto. A decisão é a primeira a favor da Sabesp, após entidades como a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) conseguirem manter os descontos na Justiça.
A juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível da capital, negou pedido de antecipação de tutela (liminar) à Nestlé, argumentando que ela é “uma empresa transnacional suíça, do setor de alimentos e bebidas, fazendo parte de um dos maiores conglomerados do mundo (se não for a maior indústria de alimentos e bebidas do mundo)”. Para a juíza, “chega às raias do escárnio” conceder subsídio a uma empresa deste porte quando existe uma população bem mais vulnerável que precisa de tarifas de água mais baixas.
Desde outubro do ano passado, a Sabesp, que foi privatizada em julho de 2024, em uma oferta de ações que movimentou R$ 15 bilhões, vem comunicando por carta um grupo de grandes clientes as novas regras dos contratos da Arsesp, a agência que regula as tarifas de água e esgoto no Estado de São Paulo. A decisão do órgão é eliminar os descontos aos grandes consumidores, para corrigir distorções, como grandes empresas pagando menos que residências ou hipermercados com tarifas menores que o comércio da esquina. São descontos que chegam a 70% do valor da tarifa, outros a 50%, outros a 20%.
São 555 contratos na mesma situação
Ao todo, 555 contratos estão nesta situação, envolvendo grandes indústrias, shoppings centers, redes de supermercados, clubes de esporte e condomínios comerciais. Estima-se que a receita que a Sabesp deixa de recolher é da ordem de R$ 800 milhões. O contrato prevê cláusula de rescisão entre as partes mediante o aviso prévio de 60 dias. Alguns desses clientes, como a Nestlé e a Abrasce, resolveram entrar na Justiça.
A tarifa padrão para os grandes consumidores é de R$ 29,90 por metro cúbico, segundo a Arsesp. No caso da Nestlé, a multinacional paga cerca de R$ 16,40 por metro cúbico, abaixo do valor pago por uma família de classe média (R$ 16,50 por metro cúbico). No caso de empresas de saúde, enquadradas como entidades de assistência social, a tarifa gira em torno de R$ 14,00 por metro cúbico. Sobre a Nestlé, a juíza argumenta que a empresa tem capacidade financeira para o pagamento das tarifas impugnadas e ressalta que o fornecimento não foi negado pela Sabesp.
A Nestlé Brasil diz que “a discussão se refere ao contrato do Centro de Distribuição de São Bernardo do Campo (SP), e que não comenta decisões de processos em curso na Justiça”.
A Sabesp informou em nota que “o novo contrato de concessão limita descontos para grandes usuários, protegendo os demais consumidores de aumentos tarifários, em linha com o plano de universalização dos serviços de água e esgoto”. “A Sabesp avalia novos programas comerciais aos grandes clientes e aguarda a regulamentação da Arsesp.”
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 24/01/2025, às 13:13.
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