Solução para Oi atrasa proposta que modifica lei de recuperação judicial

A busca de uma solução para a Oi, protagonista do maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história brasileira, está atravancando o avanço da mudança na lei que dita as regras para empresas na mesma situação da tele. A Casa Civil queria que a alteração na regulamentação fosse feita por meio de uma Medida Provisória, uma vez que tem força imediata de lei. Assim, agilizaria a mudança e, de quebra, resolveria o problema da Oi, que está há mais de um ano em processo de recuperação judicial. No entanto, o Ministério da Fazenda foi contra. A Pasta não concorda em alterar a lei que regulamenta o processo de recuperação judicial das empresas por meio de uma MP, porque defende a necessidade de um debate mais amplo sobre o assunto.

Enquanto isso... Com o embate, o texto do projeto que vai alterar a lei está parado há mais de um mês na Casa Civil. Em evento, nesta terça-feira, 7, que reuniu toda a cadeia em torno do processo de recuperação judicial, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu que o encaminhamento ao Congresso se dará em até duas semanas. Hoje, voltou a se manifestar sobre o tema em seu perfil nas redes sociais. Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou. A Casa Civil confirmou que o texto segue em análise.

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