Comissão aprova e LDO deve ir a plenário do Congresso na 3a

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. A votação da proposta em plenário ficou para a próxima semana. A LDO define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem. A aprovação final abre caminho para que o Senado e a Câmara entrem em recesso no dia 17. No entanto, o oposicionista Democratas ameaça obstruir a sessão porque o texto aprovado prevê a fusão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o que aumentará em 5,6 bilhões de reais--para 22,5 bilhões de reais-- o montante de investimentos que o governo poderá deduzir da meta de superávit primário. "Nós não podemos fazer com que o governo esteja completamente sem amarras", disse a jornalistas o deputado Claudio Cajado (DEM-BA). "Aprovou-se aqui na comissão uma grande bolsa, a bolsa eleitoral, para que no próximo ano o governo possa dispor aleatoriamente desses recursos", criticou. O relator do texto, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que a base aliada negociará com a oposição para assegurar a aprovação da matéria na próxima terça-feira. "O governo deu mais força para o PAC", disse. A LDO estabeleceu uma meta de superávit primário de 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público, já excluindo do cálculo o 0,5 ponto percentual referente à Petrobras. Neste ano, a meta é de 2,5 por cento do PIB. O relator também aceitou flexibilizar a meta de superávit primário de Estados e municípios em 0,05 por cento do PIB, possibilitando que eles também abatam investimentos da conta. Para viabilizar a aprovação, Roberto retirou um ponto polêmico de seu texto. Deputados ligados à área da saúde e à oposição exigiram que fosse cancelada a transferência de gastos de 480 milhões de reais com hospitais universitários do Ministério da Educação para o Ministério da Saúde. Segundo os críticos, a medida contábil reduziria a capacidade de investimento da Saúde. (Reportagem de Ana Paula Paiva; Texto de Fernando Exman; Edição de Natuza Nery) ([e-mail]; 55 61 34267020; Reuters Messaging: [e-mail]))