Os contribuintes que tiverem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado hoje poderão regularizar sua situação em qualquer data nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. De acordo com informações da Receita Federal, o custo será de R$ 4,50. No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, pelo número 55-0300-78-0300. Estão sendo cancelados amanhã os CPFs daqueles contribuintes que deixaram de fazer a Declaração de Imposto de Renda (IR) ou a Declaração Anual de Isento por dois anos consecutivos (2000 e 2001). O contribuinte que não precisou fazer a declaração de ajuste anual do IRPF é obrigado a entregar à Receita a declaração anual de isento. Dessa forma, todo o detentor de CPF ou está sujeito a fazer a declaração de ajuste anual do IRPF ou a de isento. Deveriam ter entregado a Declaração de Isento as pessoas físicas com rendimento anual inferior a R$ 10.800,00 em 1999, inscritas nos Cadastro de Pessoas Física até 31 de dezembro de 1999 e que ficaram dispensadas da apresentação da declaração do IR 2000, entregue até 28 de abril; dependentes de declarantes do Imposto de Renda que possuem número de CPF próprio e brasileiros residentes no exterior há mais do que 12 meses, mas desejam manter ativo o número do CPF. As exceções são os contribuintes que se inscreveram no CPF neste ano e o cônjuge cujo CPF constou da declaração entregue em conjunto neste ano. Verifique sua situação Sem o CPF, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar a crédito, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural junto à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na Internet (ver link abaixo). Basta procurar pelo link Cadastros CPF e CNPJ e, em seguida, acessar o link específico do CPF.
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