Despesa com Previdência pode aumentar R$ 14 bilhões além do previsto em 2025 mesmo com pacote fiscal

Aumento de gastos compromete quase metade da economia esperada com o pacote de redução de despesas no ano que vem

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Foto do author Daniel  Weterman
Atualização:

BRASÍLIA – As despesas com benefícios da Previdência Social podem aumentar R$ 14 bilhões acima do previsto pelo governo Lula no Orçamento de 2025 mesmo com o pacote de corte de gastos enviado pelo Executivo.

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A projeção foi feita pelas consultorias de orçamento do Congresso Nacional e entrou no relatório da área de Trabalho e Previdência da lei orçamentária, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo nesta semana.

Para os técnicos do Congresso, os gastos com benefícios previdenciários estão subestimados. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que as despesas precisarão ser revistas na tramitação do projeto orçamentário, ainda no Congresso Nacional, ou pelo próprio governo, no ano que vem.

O apontamento mostra o risco de o aumento de gastos com a Previdência comprometer quase metade da economia prevista com o corte de gastos proposto pelo governo em 2025, calculado inicialmente pela equipe econômica em R$ 30,6 bilhões.

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O pacote limita o ganho real do salário mínimo, o que impacta nos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios. Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento passaria a ser limitado a 2,5% ao ano acima da inflação a partir de 2025 – atualmente, a correção é pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília.  Foto: AngelaMacario

O governo estimou um gasto de R$ 964 bilhões com benefícios previdenciários no Orçamento de 2025. Mas, de acordo com técnicos do Congresso, a despesa efetiva pode ser maior. Um dos fatores de risco é o comportamento desses valores em 2024, que cresceram acima do previsto. Neste ano, a previsão inicial era de R$ 885 bilhões, mas a despesa deve bater em R$ 940 bilhões no fim do ano, de acordo com projeções do Poder Executivo.

Outro fator de alerta é o aumento da projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impacta no salário mínimo. O índice estava com uma previsão de crescimento de 3,82% até novembro, quando o Orçamento foi enviado, mas aumentou para 4,84% na última atualização feita pelo governo. Com isso, o valor projetado para o salário mínimo, por sua vez, subiu de R$ 1.509 para R$ 1.528. Se o pacote do governo for aprovado, o valor deve ir para R$ 1.518, ainda acima do que está no Orçamento.

O governo esperava economizar R$ 2,2 bilhões com a mudança na regra do salário em 2025 quando o pacote foi apresentado. Antes disso, o Orçamento de 2025 foi enviado incorporando projeções de pente-fino em aposentadorias e benefícios e sociais. Ainda assim, os consultores do Congresso e do Poder Executivo entendem que a despesa com a Previdência Social pode estar subestimada.

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“Os dois fatores mencionados, a correção da despesa com benefícios previdenciários para 2024 e o aumento do INPC projetado, apontam para uma possível subestimação de aproximadamente R$ 16 bilhões dessa despesa, que poderia se reduzir para cerca de R$ 14 bilhões, em caso de aprovação do PL 4.614/2024 (projeto do pacote que limita o crescimento do salário mínimo)″, diz o relatório apresentado pelo senador Ciro Nogueira e aprovado pela comissão do Congresso. “Essa situação transcende os trabalhos desta relatoria, porém entendemos que essa despesa, em especial, deveria ser objeto de acompanhamento mais detalhado pela CMO.”

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ter verificado a ”necessidade de atualização dos valores previstos para fazer frente a essas despesas, uma vez que os valores se encontram defasados”.

Quando as despesas ficam subestimadas no Orçamento, o Congresso pode alterar a previsão, aumentando os gastos programados, tarefa que cabe ao relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O aumento diminuiria o espaço para outros gastos, incluindo as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

Nos últimos anos, o Congresso não tem feito esse ajuste, a menos que o governo peça. Pelo contrário, em anos anteriores, o Legislativo cortou despesas obrigatórias para turbinar as emendas.

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Se a projeção se confirmar, o governo terá de fazer ajustes no Orçamento ao longo do ano que vem. O crescimento de despesas obrigatórias, como é o caso dos benefícios da Previdência Social, impõe corte em gastos de custeio dos ministérios e de investimentos, como aconteceu neste ano – R$ 17,6 bilhões estão bloqueados no Orçamento atualmente devido a essa situação.