BRASÍLIA - Com o governo federal correndo contra o tempo para privatizar a Eletrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a venda da estatal envolve o "futuro da energia brasileira", que está em jogo. Ele participou de evento na Corte, que atualmente discute a segunda fase da privatização da estatal - ainda sem prazo para julgamento no plenário.
A Eletrobras, disse Guedes, tem um "belíssimo passado, mas atingiu seus limites". A atual guerra no Leste Europeu segundo ele, acelerou a necessidade de uma transição energética, ao mesmo tempo em que a empresa tem perdido sua capacidade de investimento.
"Se o Brasil crescer como esperamos que cresça nos próximos anos a uma taxa mais forte, a Eletrobras não consegue ter a capacidade de investimento com a atual configuração societária dela", afirmou, ao dizer que a capitalização da empresa é "passo decisivo para segurança energética brasileira". "Estamos vendo energia mais cara e com instabilidade de preço."
Nos bastidores, o governo defende que o prazo limítrofe para concluir o julgamento no TCU é até o dia 13 de abril, para ser possível realizar a emissão de ações da empresa até 13 de maio. Nesse cenário, a empresa conseguiria usar dados do balanço do quarto trimestre de 2021 para fazer a oferta de ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Caso isso não seja possível, seria necessário se basear no resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio - a emissão das ações, então, ficaria para agosto. O cenário é considerado ruim pelo Executivo e pelo mercado financeiro. Além da proximidade com as eleições presidenciais, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, que podem, no limite, reabrir a análise e demandar mais tempo.
Apesar da expectativa do governo de concluir o processo até a próxima quarta, o Estadão/Broadcast apurou que o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, não estará em Brasília nas próximas semanas - ele estará em missão oficial pela Corte de Contas. Desta forma, ministros do Tribunal ouvidos afirmam que ele tende a não pautar o julgamento da segunda etapa da desestatização da estatal este mês. O processo já foi concluído pela área técnica do TCU e pelo Ministério Público junto à Corte.
Apesar de não estar na capital, pessoas próximas ao ministro afirmam que ele ainda pode relatar o processo virtualmente, já que as sessões do TCU ocorrem em modelo híbrido. Por outro lado, uma ala da Corte acha difícil que isso ocorra, tendo em vista a magnitude do julgamento - considerado o mais importante do ano, até o momento, no Tribunal.
"Já que até hoje não conseguiu fazer isso [privatizar a Eletrobras], agora na véspera da eleição? Se o outro lado ganhar a eleição, nos primeiros meses ele desfaz isso tudo, e desfaz fácil. Pra que traumatizar o processo todo?", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
No mesmo evento, nesta quinta, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, alegou que sem a privatização da Eletrobras, existe a possibilidade de que a usina nuclear de Angra 3 não seja concluída e, consequentemente, fechada. As obras do empreendimento foram paralisadas desde 2015 por conta de denúncias de corrupção e superfaturamento.
O projeto localizado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, é cotado para ser a terceira usina nuclear do País, com capacidade de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Segundo a Eletrobras, até o momento foram executadas cerca de 67% das obras civis da usina.
STF
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, foram ao Supremo Tribunal Federal para se reunir com o presidente, ministro Luiz Fux, para falar sobre a privatização da estatal.
Há na Corte algumas ações que questionam o processo da privatização da estatal, e o governo teme julgamentos desfavoráveis pelo Judiciário, principalmente por se tratar de um ano eleitoral.
Em março, por exemplo, o PT foi ao Supremo questionar e pedir a suspensão do processo de venda da empresa, alegando que ela foi subavaliada. No ano passado, outros partidos já haviam ido ao Tribunal questionar a privatização, em ação assinada pela oposição.
