Energia: como recorrer de danos materiais

O ressarcimento de danos materiais por falta de energia elétrica está se tornando mais fácil devido à ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os processos para pagamento do prejuízo está levando no máximo 60 dias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está realizando uma campanha sobre os direitos do consumidor com relação aos serviços de energia elétrica prestados pelas 64 concessionárias que operam no Brasil. O ponto mais importante da campanha é sobre o ressarcimento dos danos materiais causados pela falta de energia. Blecautes e apagões, que tem sido constantes no País, tem provocado vários danos equipamentos elétricos. Segundo o técnico da superintendência de medição administrativa da Aneel, Elias Brito, as concessionárias são obrigadas por lei a ressarcir o consumidor por qualquer dano material provocado pela queda, falta ou baixo nível de energia. "Se ficar comprovado que no aparelho queimou ou ficou com algum defeito devido à falta de energia elétrica, a concessionária pagará o prejuízo", garante. Constatado o defeito no aparelho depois da falta de energia, o primeiro passo do consumidor é procurar a concessionária e explicar a ocorrência, segundo o técnico da agência. Se não for bem atendido e não tiver o caso solucionado, ele deve procurar a Aneel para resolver administrativamente a situação. A agência vai analisar todos os dados técnicos do processo e avaliar se concessionária deve ressarcir ou não o consumidor pelo aparelho danificado. Processos podem levar 60 dias Brito explica que os laudos técnicos enviados para agência são fornecidos pelas concessionárias e que este procedimento não prejudica o consumidor. "A Aneel é imparcial, funcionamos como uma ouvidoria do setor de energia. Já tivemos vários casos onde a concessionária mesmo contestando a decisão foi obrigada a pagar o prejuízo do consumidor", ressalta. Os processos administrativos na Aneel levam até 60 dias para chegarem a decisão final. Em 1ª instância, a concessionária pode recorrer e apresentar novas provas em sua defesa. Caso o processo vá para 2ª instância, o consumidor espera mais 30 dias para o veredicto final. O pagamento varia em cada região do país. Algumas concessionárias pagam o conserto do aparelho e outras optam pela reposição do bem.