BRASÍLIA - Vinte um Estados e o Distrito Federal foram avaliados com nota final de Capacidade de Pagamento (Capag) igual a A, A+, B ou B+, a partir dos números apresentados em 2023. Isso permite que esses entes federados tenham garantia da União para novos empréstimos.
No ano anterior, 19 entes registraram essa nota de capacidade de pagamento. As informações constam no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta sexta-feira, 7, pelo Tesouro Nacional.
A Capag é uma espécie de rating, ou nota de crédito, que o Tesouro atribui a Estados e municípios de acordo com a saúde financeira de cada ente. Essa nota vai determinar as condições que um Estado ou um município terão para tomar empréstimos do governo federal. As notas vão de A a D, sendo A a melhor e D a pior. Estados e municípios com notas A e B podem, por exemplo, pegar empréstimos com garantia da União.
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Por meio da avaliação do grau de solvência, da relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, o órgão faz um diagnóstico da saúde fiscal dos Estados e municípios.
Os Estados que ganharam nota A, A+, B ou B+ foram: Alagoas (B), Amazonas (B+), Amapá (B), Bahia (A+), Ceará (A), Distrito Federal (B), Espírito Santo (A+), Maranhão (B), Mato Grosso do Sul (A+), Mato Grosso (A+), Pará (B), Paraíba (A), Pernambuco (B+), Piauí (B+), Paraná (A+), Rondônia (A+), Roraima (A), Santa Catarina (A+), Sergipe (A), São Paulo (B) e Tocantins (B+).
Já cinco Estados possuem nota final de Capag C (Acre, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) e um Estado possui nota D (Rio Grande do Sul). Goiás, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Rio Grande do Norte está no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Apenas o Acre não participa de nenhum programa de apoio ao reequilíbrio fiscal, sendo elegível a aderir ao PEF.
O Tesouro informou que, para os seis Estados (CE, MS, PR, RR, SC e SE) em que a nota final de Capag subiu de B para A/A+, a melhora esteve relacionada ao início de vigência de uma alteração na metodologia de análise da capacidade de pagamento, que passou a premiar saldos robustos de caixa para determinar a nota final do índice.
“Quando o ente possui nota A no indicador de endividamento, nota B no indicador de poupança corrente e nota A no indicador de liquidez relativa, atribui-se nota final igual a A/A+, uma vez que o elevado estoque de caixa reduz o risco associado a intempéries na performance da arrecadação”, explica o relatório.
Aumento de despesas
O Tesouro avalia que, apesar de os Estados ainda estarem em uma boa situação fiscal ao se considerar a série histórica, houve uma retomada no aumento de despesas correntes e de pessoal, sem um aumento de receitas no mesmo ritmo.
“Com isso, no ano de 2023, observou-se a persistência da tendência de queda no resultado fiscal observada desde 2021, embora o resultado agregado ainda tenha sido positivo em 2023, em valores próximos a R$ 12 bilhões. Em termos percentuais, a despesa com pessoal dos Estados apresentou um aumento menor em 2023, de 10,02%, frente aos 15,21% observados em 2022″, diz a nota divulgada à imprensa.
