"A Telebrás foi criada por lei e somente poderá ter suas atribuições alteradas por meio de nova lei, que não poderá ser aprovada ainda este ano" - afirma o deputado do PT da Bahia, Walter Pinheiro, profissional de telecomunicações que trabalhava no antigo Sistema Telebrás (Telebahia).
Em declarações dadas nesta quinta-feira (29) ao site Telessintese, o deputado lembra que a insistência do governo em reativar a Telebrás para gerir a rede de fibras óticas, como espinha dorsal do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ainda em elaboração, pode inviabilizar a implantação das ações de massificação de acesso à internet ainda este ano.
A proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - cujo texto nunca foi divulgado publicamente - prevê a alteração por decreto das atribuições da Telebrás, permitindo-lhe operar inclusive no varejo, na oferta de serviço de acesso à internet ao consumidor final. Esse caminho seria ilegal ainda afirmam alguns juristas.
