EUA fazem contraproposta para laranja brasileira

Os Estados Unidos fizeram uma contraproposta ao Brasil na disputa contra o subsídio americano que prejudica o exportador de laranja brasileiro. Na segunda-feira, negociadores dos dois países se reuniram em Washington e a Casa Branca apresentou sua oferta em relação à tarifa extra de US$ 40 por tonelada de laranja cobrada pelo Estado da Flórida e repassada aos produtores e distribuidores locais. O Brasil chegou a iniciar uma disputa contra o subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado, mas suspendeu o processo para tentar uma solução negociada. Os termos da proposta americana ainda não foram divulgados, por causa de um acordo de sigilo entre as partes, segundo o conselheiro Roberto Azevêdo, coordenador-geral de contenciosos. "Tentamos retirar elementos que discriminam", disse o diplomata, lembrando que o imposto é repassado para o Departamento de Cítricos da Flórida - uma entidade da indústria de laranja do Estado americano, que promove seu produto nos EUA, Europa e Ásia. O FDOC (na sigla em inglês) iniciou o ano com um caixa de US$ 22,8 milhões. Os exportadores de laranja da Flórida disputam com o Estado de São Paulo 90% do mercado mundial do produto. Portanto, o subsídio da Flórida prejudica a laranja brasileira não só no mercado americano como também no comércio mundial. O Brasil chegou a levar o caso à OMC no ano passado, alegando que a taxa violava as regras internacionais. Mas, no fim de 2002, o Itamaraty decidiu suspender o processo para tentar uma solução bilateral mais rápida, que evitasse um desgaste político entre os países. Os negociadores brasileiros já reclamavam da demora dos EUA em apresentar uma solução para o subsídio. Caso não aceite a proposta americana, o Brasil pode reativar o processo na OMC. Azevêdo participou hoje de um seminário sobre a solução de contenciosos, no Instituto Rio Branco, e falou sobre as propostas que estão em discussão para reformas na OMC. O diplomata informou que tem recebido boa aceitação a proposta de fast-track, ou rito sumário, defendida pelo País. A proposta, para tornar mais ágeis os processos, é de que seja adotado uma cronograma reduzido para casos que já têm antecedentes muito semelhantes decididos em favor de outros países membros pela OMC. Outra proposta, considerada inovadora nos meios diplomáticos, é a da adoção de compensações, em vez de retaliações, nas punições decididas pela organização quando ela condena uma prática comercial. Atualmente, a OMC autoriza o país prejudicado a retaliar, ou taxar, os bens produzidos pela outra nação em um determinado valor. Na proposta defendida pelo Brasil, em vez de o país prejudicado fechar mais seu comércio ao adversário, o agressor teria de reduzir suas próprias tarifas e ampliar seu mercado ao vencedor da disputa. A prática acabou sendo adotada no caso Embraer-Bombardier, depois que a OMC decidiu em favor do Brasil na disputa contra o financiamento da empresa brasileira pelo Proex.