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Opinião|Próximo governo deve pensar em um programa para os trabalhadores informais

Por que não reduzir os recursos para o abono e o Auxílio Brasil e dar amparo a esses trabalhadores? Requer Emenda Constitucional, mas seria uma utilização muito mais inteligente dos recursos públicos

Foto do author Fabio Giambiagi
Atualização:

Vamos ao nosso décimo quarto encontro com ideias para implementar no próximo governo. O tema de hoje é o que a imprensa batizou com vários nomes e que foi discutido no fim de 2020, mas que inicialmente não chegou a ser efetivado. Contudo, pensar um programa para os trabalhadores informais é um assunto que deveria merecer a atenção do presidente escolhido nas eleições de outubro.

Atualmente, a soma dos benefícios rurais, das despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), do Auxílio Brasil, do seguro-desemprego e de outros programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) representa quase 25% da despesa total do governo federal apenas com programas de transferência de renda, explícitos ou indiretos, como no caso dos benefícios rurais, que tecnicamente não são assistenciais por serem, formalmente, previdenciários. É muito dinheiro.

Dar um auxílio de R$ 600 não é sustentável para as finanças públicas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ao mesmo tempo, a pandemia trouxe ao debate a necessidade de repensar a relação que a sociedade tem com os trabalhadores informais. É evidente que uma ajuda como a que foi prestada no auge da pandemia não pode se repetir. Seiscentos reais por mês a 65 milhões de pessoas dá o número espantoso de quase R$ 40 bilhões mensais, o que, anualizado, representa um valor proibitivo, fora de questão para a realidade brasileira.

Por outro lado, na opinião pública em geral, foi se consolidando a percepção de que seria preciso “fazer alguma coisa” para dar amparo aos trabalhadores informais, particularmente numa situação em que o fenômeno se agravou muito pelos acontecimentos de 2020, apenas parcialmente revertidos até o momento.

Assim, foi se cristalizando um conjunto de ideias: a) faz sentido haver um programa que conceda recursos a esses trabalhadores; b) ele teria que ser limitado, em função da realidade fiscal; c) seria importante que contasse com incentivos adequados, para estimular as pessoas a melhorarem a sua situação; d) deveria ser aprimorado com o passar do tempo, analogamente ao que aconteceu com o Bolsa Família; e e) é preciso minimizar a superposição com outros programas, notadamente o Auxílio Brasil.

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O leitor que acompanha esta série de artigos pode fazer uma ponte entre isso e a ideia de extinção do abono salarial, defendida há algumas semanas. Por que não reduzir os recursos para o abono – e o Auxílio Brasil, com a queda do número de famílias necessitadas – e ampliar a verba para um novo programa para os trabalhadores informais? Requer Emenda Constitucional (EC), mas seria uma utilização muito mais inteligente dos recursos públicos.

Opinião por Fabio Giambiagi

Economista, formado pela FEA/UFRJ, com mestrado no Instituto de Economia Industrial da UFRJ

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