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Economia e políticas públicas

Opinião|"Gasto" é palavra mágica, mas há pouco de concreto

Dircurso uníssono de Haddad e Tebet com foco em despesas acalmou um pouco o mercado, mas toda a agenda é incipente e duvidosa.

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Foto do author Fernando Dantas

O mercado atenuou seu nervosismo fiscal pelo fato de os dois ministros da área econômica, Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) terem em uníssono falado com ênfase na palavra mágica "gasto". A sensação foi de que o governo, ou pelo menos a parte representada por Haddad e Tebet, dobraram-se à visão de que chegou a hora de substituir o protagonista das tentativas de ajuste fiscal: sai a receita (que deve continuar como coadjuvante) e entra a despesa.

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De concreto, porém, os ministros disseram pouco. Pior, Tebet tirou da mesa ou baixou a nível distante de prioridade as medidas principais do cardápio tecnocrático liberal: desvincular o piso previdenciário do salário mínimo e os gastos de saúde e educação da receita tributária.

Os mais preocupados também não devem ter apreciado o fato de Haddad ter afirmado que, assim como o gasto primário e o gasto tributário (renúncias), o gasto financeiro do Banco Central também precisa ser revisto.

Como o gasto financeiro do BC aparentemente se refere à dívida pública, e o BC pratica sua política monetária para conter a inflação, e não para conter o serviço da dívida, a frase pode gerar inquietação quando se sabe que a partir de 2025 o BC será comandado por um indicado de Lula, que também terá a essa altura nomeado a maioria do Copom.

De qualquer forma, o mercado parece ter olhado o copo meio cheio nas falas de Haddad e Tebet ontem.

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Em relação à possível desvinculação do mínimo de programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e auxílio doença, há obviamente a suspeita sobre a factibilidade de tais medidas serem tomadas num governo de esquerda. Particularmente o BPC, voltado para idosos e deficientes que sejam pobres, e em que a conta fiscal  é mais vultosa, é um benefício que no passado se revelou muito difícil de ser sujeito a qualquer restrição, por causa da pressão política contrária.

Tebet também se referiu ao Fundeb, não em termos de reduzir o volume, mas de "abrir o escopo" (em entrevista a "O Globo). Também aqui a pressão dos sindicatos de professores, aliada à simpatia que gozam junto à população, somada ao fato de que a expansão do Fundeb teve a assinatura do Congresso Nacional, torna qualquer mudança muito difícil. Além disso, os recursos do Fundeb não estão limitados pela regra de crescimento da despesa do arcabouço.

Já a Previdência dos militares é obviamente um tema espinhoso, assim como mexer nos supersalários do Judiciário e do Legislativo esbarra na capacidade que esses dois Poderes têm de barrar tudo o que fira seus interesses.

Alexandre Manoel, economista-chefe da gestora AZ Quest, lamenta o que vê como certa visão contábil de curto prazo de Tebet na questão das vinculações de Saúde e Educação à receita tributária. De fato, segundo os cálculos do economista, pelas regras do arcabouço, mexer nessas vinculações agora não trará ganho fiscal em 2025 e renderá apenas R$ 8 bilhões em 2026.

Mas a grande importância dessa mudança, na visão de Manoel, "é a de dar consistência intertemporal ao arcabouço que o próprio governo propôs". Porque, evidentemente, a regra de vinculação da Saúde e Educação à receita combinada com o crescimento real máximo da despesa de 2,5% ao ano, de acordo com o arcabouço, está fadada a criar problemas insolúveis no futuro. Da mesma forma, o salário mínimo, na visão de Manoel, que indexa o piso previdenciário e vários benefícios, deveria ter alta real anual de no máximo os 2,5% que limitam as despesas em geral no arcabouço.

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O economista lembra que o mercado antecipa problemas (e soluções) via expectativas e que a aparente incompreensão de parte da equipe econômica sobre esse fato talvez explique as manifestações de falta de compreensão em relação à importância de dar consistência intertemporal ao arcabouço. Ele pensa que uma boa opção seria propor a desvinculação dos gastos de saúde e educação da receita, mas para entrar em vigor só em 2026.

Uma vez propostas e encaminhadas essas mudanças fundamentais para dar sobrevida estrutural ao novo arcabouço, Manoel pensa que provavelmente há uma lista de medidas de revisão de gastos com pontos muito positivos gestada no Ministério do Planejamento a partir do trabalho de Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e outros quadros envolvidos com essa tarefa.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 14/6/2024, sexta-feira.

Opinião por Fernando Dantas
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