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Economia e políticas públicas

Opinião|Os presidentes e a visão simplista do orçamento

Repetindo Bolsonaro, Lula disse que não vai fazer ajuste fiscal em cima dos pobres. O problema é que ajustar as contas públicas brasileiras exige tanto atacar os benefícios que fluem para os ricos como reorganizar os muitos programas, com graus variados de qualidade, que têm o carimbo de "pró-pobre"

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Foto do author Fernando Dantas

Em agosto de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro declarou que não ia "tirar do pobre para dar ao paupérrimo". A referência era ao primeiro desenho do programa Renda Brasil a ele apresentado, que seria financiado em parte com restrições a programas como abono salarial, seguro-defeso e farmácia popular

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Lula hoje disse que "não me venham querer que faça ajuste em cima das pessoas mais humildes", reforçando falas do mesmo teor de dias anteriores.

Fica claro, portanto, que, no arco político brasileiro, indo da extrema-direita à esquerda, não há disposição para controlar (a não ser fraudes) programas que, de forma mais e menos efetiva, sejam direcionados ao que a sociedade brasileira percebe como pobres.

Lula também mencionou que ficou perplexo com os R$ 646 bilhões de renúncia fiscal mostrado para ele pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Isso, entre outros fatores, mostraria, segundo o presidente, que "a parte mais rica do País tomou conta do orçamento".

As palavras do presidente descrevem o que seria um narrativa política ideal: o problema do Brasil é que os ricos tomam o que é dos pobres, e a solução é enfrentar os ricos e fazer chegar aos pobres o que lhes pertence de direito.

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Infelizmente, esse é um discurso populista, que falseia parcialmente a realidade, confunde mais do que esclarece, e torna mais difícil a dura tarefa do ajuste fiscal estrutural.

Na verdade, como democracia jovem num país muito desigual e ainda subdesenvolvido, o Brasil é particularmente sujeito aos interesses dos grupos de pressão. O dinheiro público vaza para todos os lados. Uma parte grande vai para ricos, na forma dos mais variados subsídios.

E uma parte também muito grande vai para pessoas vistas como pobres pela sociedade (mas que muitas vezes estão no meio da pirâmide) em programas que variam muito de qualidade. Alguns, como o Bolsa Família, especialmente na sua fase inicial, atingiam boa parte das famílias na parte de baixo da pirâmide. Outros, como a aposentadoria real, tem um número relativamente alto de beneficiários não pobres.

Mesmo considerando os pobres atingidos pelos programas, sempre há a questão de decisões orçamentárias sob o signo de que os recursos são finitos. Vale a pena transferir tanto dinheiro direto às famílias, ou será que uma parte disso estaria criando um Brasil com menos pobreza a médio e longo prazo se fosse investida alternativamente em educação, infraestrutura urbana, saúde, segurança, saneamento etc.?

Passando-se aos subsídios, cerca de R$ 520 bilhões são renúncias tributárias, e 30% disso vai para o Simples e a Zona Franca de Manaus. O Simples, apesar de cheio de profissionais liberais espertos fazendo planejamento tributário, tem a estampa de um programa "para a micro e pequena empresa". Já a Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma vaca sagrada do sistema político do Norte e foi estendida para além do horizonte de vida de boa parte dos que leem esta coluna (incluindo o signatário). Lula vai mexer nesses vespeiros?

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O resto das renúncias incluem deduções de saúde e educação no Imposto de Renda, outro "tótem" difícil de remover, e uma profusão de programas que beneficiam uma grande variedade de setores, mas que têm em comum lobbies eficazes no Congresso. Lula não parece nem um pouco motivado para uma briga, com elevada perda de capital político, como essa.

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Quando se fala nos programas com o carimbo "de pobres", tem-se os 2,4% do PIB gastos em 2023 com o Bolsa-Família e o BPC (voltado para idosos e deficientes que sejam pobres). Essa conta foi quase metade, 1,3% do PIB, em 2019, e de apenas 0,2% do PIB em 2002, quando não havia Bolsa-Família. A Previdência Rural gasta 1,7% do PIB, e o abono salarial e o seguro desemprego, juntos, 0,6% do PIB.

Somando esses programas, é 4,7% do PIB, ou pouco mais que R$ 500 bilhões. E nem se incluiu na conta todos os aposentados urbanos que ganham o piso, isto é, o salário mínimo, que Lula fez agora que tivesse aumento real praticamente todos os anos numa lei permanente. Não há dúvida de que, na cabeça do presidente, essa também é uma iniciativa pró-pobre.

Numa última nuance, parte das renúncias tributárias e outros programas de subsídios, como os que dão crédito com redução orçamentária ou não orçamentária de juros, fazem parte dos instrumentos de política industrial tão defendidos por participantes do governo Lula, e geralmente criticados por liberais. Lula vai eliminar essa formas de o Estado estimular os setores que o atual governo julga "estratégicos"?

Como fica claro, o problema fiscal estrutural brasileiro está ligado à uma miríade de gastos e programas patrocinados por grupos de interesse especial (geralmente ricos); forças corporativas (geralmente ricos ou muito bem remediados, como nos casos dos supersalários do Legislativo e Judiciário ou na aposentadoria dos militares); e grupos políticos populistas, para quem distribuir cada vez mais dinheiro diretamente para a metade debaixo (ou até um pouco acima disso) da pirâmide é a fórmula de se manter no poder (mas não de resolver de forma estrutural o problema da pobreza e da desigualdade no médio e longo prazo).

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Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 18/6/2024, terça-feira.

Opinião por Fernando Dantas
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